Microsoft License Terms
SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT ASSINATURAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS DOS APLICA TIVOS MICROSOFT 365 BUSINESS
STANDARD E MICROSOFT 365
Última atualização: junho de 2021 Obrigado por escolher uma assinatura do Microsoft 365 para pequenos negócios!
O uso que você faz dos aplicativos Microsoft 365 Business Standard ou Microsoft 365 (o “Serviço”) incluídos nesta assinatura de software e serviço para pequenos negócios (a “Assinatura”) é regido pelo (a) Contrato de Serviços da Microsoft; (b) este Suplemento ao Contrato de Serviços da Microsoft (o “Suplemento”), incluindo outros termos vinculados a este documento; (c) quaisquer termos que acompanhem suplementos ao software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e usados por você em conexão com o Serviço; e (d) qualquer licença em separado que possa ser apresentada ao instalar e usar o Serviço em um dispositivo (coletivamente, o “Contrato”).
Leia atentamente este Suplemento para entender como sua licença para o Serviço será fornecida e alterada, com base nas seguintes situações: (i) se você está inscrito em uma Assinatura de Usuário Único ou Multiusuário (consultar a Seção 1.b abaixo) e (ii) se sua Assinatura foi atualizada para um locatário comercial (consultar a Seção 1.f abaixo). Você deve ler todo este Suplemento, inclusive os termos vinculados, porque todos são importantes e constituem este contrato que se aplica a você. Você pode examinar os termos vinculados colando o link aplicável na janela do seu navegador. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e este Suplemento, este Suplemento prevalecerá em relação ao seu uso do Serviço.
Ao usar o Serviço nos termos desta Assinatura, você concorda com o Contrato, inclusive, entre outros, com este Suplemento celebrado entre você e a Microsoft Corporation (ou, a depender do seu local de domicílio, uma de suas afiliadas). Caso não aceite ou não pretenda cumprir os termos deste Contrato, você não poderá usar o Serviço.
Salvo disposição em contrário neste documento, a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839) (a "Declaração de Privacidade") descreve os tipos de dados que coletamos de você e de seus dispositivos ("Dados"), na medida em que você usa este Serviço, como usamos seus Dados e em que bases legais nos apoiamos para processálos. Para fins de esclarecimento, a seção sobre “Produtos fornecidos por sua organização - aviso ao usuário final”, constante na Declaração de Privacidade da Microsoft, não se aplica ao Serviço fornecido nos termos deste Contrato.
1. Licença, uso, ativação.
a. Licença. Este Serviço é licenciado, e não vendido. Desde que cumpra todos os termos do Contrato, concedemos a você o direito de instalar e executar cópias do Serviço em até cinco dispositivos que você possui e controla, para uso pessoal e comercial, e se você for o Assinante (conforme definição abaixo), o direito de convidar outros usuários para instalar e executar cópias dos Serviços em até cinco dispositivos que eles possuam, de acordo com este Contrato. A restrição de uso não comercial estabelecida no Contrato de Serviços Microsoft não se aplica ao seu uso do Serviço.
b. Modelo do Assinante e número de Usuários. Esta Assinatura é disponibilizada como “Assinatura de Usuário Único” ou “Assinatura Multiusuário”. As Assinaturas de Usuário Único e Multiusuário são inscritas por um único assinante (o “Assinante”), que também é usuário. A Assinatura Multiusuário inclui até cinquenta (50) licenças para uso do Serviço (cada qual, uma “Licença de Assinatura”). O Assinante pode convidar até quarenta e nove (49) outros usuários para usar o Serviço, cada um sob uma Licença de Assinatura separada. Cada usuário autorizado a usar o Serviço sob uma Assinatura Multiusuário é um usuário independente, com controle total sobre seu uso do Serviço. Em geral, o Assinante não tem nenhum acesso ou controle sobre qualquer conteúdo, dados ou uso do Serviço por outros usuários em uma Assinatura Multiusuário. No entanto, em certos cenários limitados e apenas para fins de gerenciamento de conta, o Assinante terá acesso aos dados da conta de usuário e registros de atividades de outros usuários em uma Assinatura Multiusuário. Para exercer qualquer direito de titular dos dados relacionado a esses dados, o usuário de uma Assinatura Multiusuário deve entrar em contato com o Assinante. Para todos os outros dados processados por meio do Serviço, em Assinatura de Usuário Único e Multiusuário, consulte a Declaração de Privacidade da Microsoft para obter informações sobre como acessar e controlar seus dados pessoais.