Microsoft License Terms
SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
SUBSCRIÇÕES PARA PEQUENAS EMPRESAS DAS APLICAÇÕES MICROSOFT 365 EMPRESAS
STANDARD E MICROSOFT 365
Última atualização em junho de 2021 Obrigado por escolher uma Subscrição para Pequenas Empresas do Microsoft 365!
A utilização por parte do Adquirente do Microsoft 365 Empresas Standard ou das Aplicações Microsoft 365 (o “Serviço”) incluído nesta subscrição de serviços e software para pequenas empresas (a “Subscrição”) é regida por (a) o Contrato de Serviços Microsoft; (b) o presente Suplemento ao Contrato de Serviços Microsoft (o “Suplemento”), incluindo quaisquer outros termos associados a este documento, (c) quaisquer termos que acompanhem quaisquer suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e utilizados pelo Adquirente no âmbito do Serviço; e (d) qualquer licença individual que possa ser apresentada ao instalar e utilizar o Serviço num dispositivo (coletivamente, o “Contrato”).
Por favor, leia atentamente este Suplemento para compreender o modo como a sua licença para o Serviço será aprovisionada e alterada com base em (i) se subscreveu uma Subscrição de Utilizador Único ou uma Subscrição de Utilizador Múltiplo (consulte a Secção 1.b abaixo) e (ii) se a sua Subscrição foi atualizada para um inquilino comercial (consulte a Secção 1.f abaixo). O Adquirente deverá rever este Suplemento na íntegra, incluindo quaisquer termos com hiperligação, porque os termos são importantes e constituem este contrato que se aplica ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos hiperligados colando a hiperligação aplicável numa janela do seu browser. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e o presente Suplemento, este Suplemento prevalece no que diz respeito à utilização do Serviço por parte do Adquirente.
Ao utilizar o Serviço ao abrigo da presente Subscrição, o Adquirente concorda com o Contrato, incluindo, sem limitação, o presente Suplemento, entre o Adquirente e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do país ou região em que resida, uma das respetivas afiliadas). Caso o Adquirente não aceite e não cumpra os termos do Contrato, não poderá utilizar o Serviço.
Salvo disposição em contrário no presente documento, a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/? LinkId=521839) (a "Declaração de Privacidade") descreve os tipos de dados que recolhemos a respeito do Adquirente e dos respetivos dispositivos ("Dados") à medida que utiliza este Serviço, a forma como usamos os Dados do Adquirente e os fundamentos legais que temos para tratar os Dados do Adquirente. Para maior clareza, a secção “Produtos fornecidos pela organização do Adquirente – notificação aos utilizadores finais” na Declaração de Privacidade da Microsoft não se aplica ao Serviço fornecido ao abrigo do presente Contrato.
1. Licença; Utilização; Ativação.
a. Licença. Este Serviço é licenciado e não vendido. Desde que o Adquirente cumpra todos os termos do Contrato, a Microsoft concede ao Adquirente o direito de instalar e executar cópias do Serviço em até cinco dispositivos que o Adquirente detenha e controle para uso pessoal e comercial e, se o Adquirente for um Subscritor (definido abaixo), o direito de convidar outros utilizadores a instalar e executar cópias dos Serviços em até cinco dispositivos que detenham, de acordo com este Contrato. A restrição de utilização não comercial prevista no Contrato de Serviços Microsoft não se aplica à utilização do Serviço por parte do Adquirente.