## Termos Específicos do Serviço Estes Termos Específicos do Serviço são incorporados ao contrato em que o Google concordou em oferecer Serviços Google Cloud Platform e SecOps (conforme descritos em https://cloud.google.com/terms/services) ao Cliente (o "Contrato"). Se o Contrato autorizar você a revender ou fornecer o Google Cloud Platform nos termos de um programa de parceria ou revenda do Google Cloud, exceto na seção intitulada "Termos Específicos do Parceiro", todas as referências ao Cliente nestes Termos Específicos do Serviço se referirão a você ("Parceiro" ou "Revendedor", conforme utilizado no Contrato) e todas as referências a Dados do Cliente nestes Termos Específicos do Serviço significarão Dados do Parceiro. Se você estiver acessando os Serviços como um cliente de um revendedor Google Cloud não afiliado, a seção 14 (Clientes de Revenda) dos Termos Gerais do Serviço se aplicará a você. Os termos em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos, nos Termos Específicos do Serviço terão o significado atribuído a eles no Contrato. ## Termos Gerais do Serviço 1. Local dos dados . Para qualquer Serviço listado em https://cloud.google.com/terms/data-residency, o Cliente poderá selecionar uma Região ou Multirregião específica, conforme detalhado na Página de Locais do Cloud, e o Google armazenará os Dados do Cliente desse Serviço em repouso somente na Região ou Multirregião selecionada. O Google pode replicar esses Dados do Cliente em qualquer outra Região localizada no país da Região selecionada ou no país ou nos países da Multirregião selecionada (conforme aplicável) para fins de backup, confiabilidade, depuração, suporte, manutenção ou segurança. Os Serviços não limitam os locais de onde o Cliente ou os Usuários Finais do Cliente podem acessar os Dados do Cliente ou aos quais eles podem movimentar Dados do Cliente. Para fins de esclarecimento, os Dados do Cliente não incluem identificadores de recursos, atributos nem outros rótulos de dados. Termos adicionais relacionados à configuração de Serviços específicos encontram-se nas seguintes seções, em "Termos do Serviço": - a. Local dos dados de IA/ML b. Local dos dados do Assured Workloads Os Serviços que não armazenam Dados do Cliente em repouso ou processam Dados do Cliente em uso também são listados em https://cloud.google.com/terms/data-residency. 2. Operações de serviços de comunicações . Mesmo que haja quaisquer restrições de telecomunicações presentes no Contrato, o Cliente poderá usar os Serviços para capacidade de hospedagem em relação à prestação de serviços de telecomunicações pelo Cliente se (a) o Cliente obtiver, mantiver e cumprir todas as licenças regulamentares, registros ou outros requisitos aplicáveis necessários em relação aos referidos serviços de telecomunicações e (b) o Cliente não utilizar ou revender os Serviços para oferecer conectividade de telecomunicações, inclusive para serviços de rede privada virtual, transporte de rede ou transmissão de dados ou voz. 3. Termos Gerais de Software . Os seguintes termos se aplicam a todos os Softwares: - a. Licença . O Google concede ao Cliente uma licença livre de royalties (a menos que declarado de outra forma pelo Google), não exclusiva, não sublicenciável e intransferível durante a Vigência para reproduzir e usar o Software encomendado pelo Cliente em sistemas pertencentes ao Cliente e operados ou gerenciados por ele ou em nome dele, em conformidade com (i) o Contrato e (ii) se aplicável, o Escopo de Uso. O Cliente pode autorizar seus funcionários, representantes e subcontratados, bem como os de suas afiliadas (coletivamente, "Usuários do Software"), a usar o Software em conformidade com esta subseção. O Cliente pode fazer um número razoável de cópias do Software para fins de backup e arquivo. Para fins de esclarecimento, o Software não constitui Serviços. - b. Conformidade com o Escopo de Uso . No prazo de 30 dias a partir de uma solicitação razoável por escrito do Google, o Cliente deverá apresentar um relatório detalhado por escrito que descreva seu uso de acordo com o Escopo de Uso aplicável de cada produto de Software usado pelo Cliente e seus Usuários do Software durante o período solicitado. Se solicitado, o Cliente oferecerá acesso a informações e assistência razoável para verificar a acurácia dos relatórios de uso de Software do Cliente. - c. Outras garantias e conformidade . Cada parte declara e garante que cumprirá toda a legislação aplicável à oferta ou à utilização do Software. O Cliente deverá: (i) garantir que tanto o Cliente quanto os Usuários do Software utilizem o Software em conformidade com o Contrato (incluindo o Escopo de Uso) e com as restrições estabelecidas no Contrato relativas ao uso dos Serviços pelo Cliente; (ii) empreender esforços comercialmente razoáveis para prevenir e encerrar qualquer acesso ou uso não autorizado do Software; e (iii) notificar prontamente o Google sobre qualquer acesso ou uso não autorizado do Software do qual o Cliente tome conhecimento. - d. Termos que regem código aberto ou terceiros. Se o Software contiver componentes de código aberto ou de terceiros, esses componentes poderão estar sujeitos a contratos de licença específicos, que o Google disponibilizará ao Cliente. O Cliente é o único responsável por cumprir os termos de quaisquer terceiros para cujos Serviços o Cliente escolha migrar suas cargas de trabalho e declara e garante que as referidas origens de terceiros autorizam o uso do Software para migrar aplicativos para fora dessas origens. - e. Rescisão. Com a rescisão ou expiração do Contrato, o Cliente cessará o uso de todos os programas do Software e excluirá todas as cópias. 4. Termos do Software Premium . Os termos a seguir são válidos apenas para Softwares Premium: - a. Introdução . O Google disponibiliza alguns Softwares nos termos do Contrato que são descritos como "Softwares Premium" em https://cloud.google.com/terms/services ('Softwares Premium'). O Cliente pagará as Taxas aplicáveis para os Softwares Premium que adquirir, conforme descrito no URL de Taxas. Os Softwares Premium são informações confidenciais do Google. - b. Garantia do Software . - i. O Google garante ao Cliente que, por um ano a partir da entrega, o Software Premium funcionará em conformidade material com a Documentação aplicável. Essa garantia não se aplicará se (A) o Cliente não informar o Google sobre a inconformidade dentro de 30 dias a partir da descoberta, (B) o Cliente modificar o Software Premium ou usá-lo em violação dos termos do Contrato, ou (C) a inconformidade for causada por hardware, software ou serviços de terceiros ou outras ofertas ou materiais, em cada caso não fornecido pelo Google. - ii. Se o Google violar os termos desta garantia, o Google vai, a seu critério, consertar ou substituir o Software Premium afetado sem cobranças extras. Se o Google julgar que o conserto ou substituição não são comercialmente razoáveis, informará ao Cliente e (A) o Cliente parará de usar imediatamente o Software Premium afetado e (B) o Google reembolsará ou concederá créditos por quaisquer valores já pagos pelo Software Premium afetado. Além disso, o Cliente será isento de qualquer compromisso então vigente de pagar pelo uso futuro do Software Premium afetado. Sem limitar os direitos de rescisão das partes, esta subseção aponta a única medida que o Cliente pode tomar frente a violações da garantia pelo Google nesta seção (Garantia do Software). - c. Indenização do Software . As obrigações de indenização do Google por infração a Direitos de Propriedade Intelectual, conforme previstas no Contrato, aplicam-se ao Software Premium, e as obrigações de indenização do Cliente previstas no Contrato em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente também se aplicam ao uso do Software Premium pelo Cliente. Além de quaisquer outras exclusões de indenização previstas no Contrato, as obrigações de indenização do Google não se aplicarão na medida em que a alegação subjacente decorra de modificações no Software Premium não realizadas pelo Google ou do uso de versões do Software Premium que não têm mais suporte pelo Google. - d. Suporte técnico . A menos que especificado de outra forma pelo Google, o Google disponibilizará SST para o Software Premium em conformidade com as Diretrizes de SST por um valor adicional. - e. Conformidade . O Software Premium poderá transmitir ao Google informações de medição razoavelmente necessárias para verificar se o uso do Software Premium está em conformidade com o Escopo de Uso. O Cliente não deverá desabilitar nem interferir na transmissão dessas informações de medição. - f. Atualizações e manutenção . Durante a Vigência, o Google disponibilizará cópias ao Cliente de todos os upgrades, atualizações e versões atuais do Software Premium, prontamente após a disponibilidade geral, conforme descrito na Documentação. A menos que especificado de outra forma na Documentação, o Google manterá a versão atual do Software Premium e as duas versões imediatamente anteriores, incluindo os patches de segurança e correções de bug razoáveis. A manutenção de qualquer Software Premium poderá ser descontinuada mediante o aviso prévio de um ano por parte do Google, exceto quando o Google dispensar a manutenção de uma versão e exigir upgrade para uma versão mantida a fim de resolver um risco de segurança relevante ou quando isso for razoavelmente necessário para evitar uma reivindicação por violação ou cumprir a legislação vigente. 5. Termos das Ofertas pré-GA . - a. Introdução. O Google pode disponibilizar ao Cliente recursos, modelos, serviços ou software do Google Cloud Platform de pré-disponibilidade geral que ainda não estão listados em https://cloud.google.com/terms/services ou que são identificados como "Acesso Antecipado", "Alfa", "Beta", "Pré-lançamento", "Experimental" ou análogo na documentação ou nos materiais relacionados (coletivamente "Ofertas Pré-GA"). O acesso e uso de qualquer Oferta Pré-GA pelo Cliente está sujeito ao Escopo de uso aplicável. Embora as Ofertas Pré-GA não sejam Serviços ou Softwares, o uso das Ofertas Pré-GA pelo Cliente está sujeito aos termos do Contrato aplicável aos Serviços (ou Softwares, se aplicável), conforme alterado por esta seção (Termos das Ofertas Pré-GA). - b. Exoneração de responsabilidade. AS OFERTAS PRÉ-GA SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA. As Ofertas Pré-GA (i) podem ser alteradas, suspensas ou desativadas a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cliente, e (ii) não são cobertas por nenhum SLA ou indenização do Google. Salvo se indicado expressamente de outro modo em um aviso por escrito ou na documentação do Google, (A) as Ofertas Pré-GA não são cobertas pelos SST e (B) a seção Local dos dados acima não se aplicará às Ofertas Pré-GA. - c. Responsabilidade. Mesmo que haja qualquer disposição contrária em qualquer outra seção de limitação de responsabilidade presente no Contrato, em relação às Ofertas Pré-GA, o Google não será responsável por quaisquer valores que excedam o que for menor entre (i) a limitação do valor de responsabilidade estipulado no Contrato ou (ii) US$ 25.000. Nada na disposição anterior afetará a exclusão de qualquer limitação de responsabilidade no Contrato em relação ao seguinte: (A) morte ou lesão resultante de negligência, (B) fraude ou deturpação fraudulenta, (C) violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da outra parte, ou (D) casos em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada de acordo com a legislação vigente. - d. Processamento de dados. Salvo se indicado expressamente de outro modo em um aviso por escrito ou na documentação do Google, nenhum termo de tratamento de dados (incluindo o Aditivo sobre tratamento de dados do Cloud) se aplica às Ofertas Pré-GA, e o Cliente não deve usar as Ofertas Pré-GA para processar dados pessoais ou outros dados sujeitos a requisitos de conformidade legal ou regulamentar. - e. Rescisão. Qualquer uma das partes poderá encerrar o uso de uma Oferta Pré-GA pelo Cliente a qualquer momento, mediante notificação por escrito à outra parte. ## 6. Multicloud gerenciada pelo Google. - a. Introdução . Os serviços então vigentes descritos como "Serviços de Multicloud Gerenciados pelo Google" em https://cloud.google.com/terms/services ("MCS Gerenciados pelo Google") são serviços, produtos e recursos do Google hospedados na infraestrutura de um provedor de nuvem terceirizado ("Provedor Terceirizado de MCS"). Embora os MCS Gerenciados pelo Google não sejam Serviços ou Softwares, o uso pelo Cliente dos MCS Gerenciados pelo Google está sujeito aos termos do Contrato aplicáveis aos Serviços (ou Softwares, se aplicável), conforme alterados por esta seção (Multicloud gerenciada pelo Google). b. Admin Console . Os MCS Gerenciados pelo Google podem não estar disponíveis por meio do Admin Console. - c. Relacionamento com Provedores Terceirizados de MCS . - i. Para utilizar os MCS Gerenciados pelo Google, o Cliente deve manter um relacionamento independente de contrato, conta e faturamento com o Provedor Terceirizado de MCS aplicável. O Contrato não obriga o Google nem o Provedor Terceirizado de MCS a oferecer os serviços do referido Provedor Terceirizado de MCS que são necessários para que o Cliente utilize os MCS Gerenciados pelo Google. - ii. Se o Provedor Terceirizado de MCS alterar os próprios serviços ou termos, e o Google concluir de modo razoável que sua prestação dos MCS Gerenciados pelo Google não é mais comercialmente viável como resultado da alteração, o Google poderá Suspender imediatamente o uso pelo Cliente dos MCS Gerenciados pelo Google afetados, total ou parcialmente. O Google também poderá fazer qualquer outra mudança de incompatibilidade com versões anteriores ou desativação necessária para continuar oferecendo os MCS Gerenciados pelo Google. Na medida em que o Google pode suspender ou modificar os MCS Gerenciados pelo Google conforme estipulado nessas seções, os MCS Gerenciados pelo Google não estão sujeitos às seções do Contrato que abordam mudanças de incompatibilidade com versões anteriores e desativação. - d. Responsabilidade . Mesmo que haja qualquer disposição contrária presente no Contrato (exceto quando sujeita a quaisquer responsabilidades ilimitadas expressamente declaradas no Contrato), na medida máxima permitida pela legislação, a Responsabilidade agregada total de cada parte por danos resultantes dos MCS Gerenciados pelo Google ou relacionados a eles limita-se ao maior valor entre (i) as Taxas que o Cliente pagou pelos MCS Gerenciados pelo Google durante o período de 12 meses antes do evento que originou a responsabilidade e (ii) US$ 25.000. - e. Exoneração de responsabilidade . Mesmo que haja qualquer disposição contrária presente no Contrato, os MCS Gerenciados pelo Google não são (i) cobertos por nenhum SLA, a menos quando identificado especificamente nos termos do SLA, (ii) sujeitos a nenhuma obrigação do Google de oferecer assistência à rescisão ou transição ou outra assistência técnica após a Suspensão ou rescisão, e (iii) sujeitos a nenhum compromisso de continuidade de negócios ou recuperação de desastres. 7. Comparativo de mercado O Cliente pode conduzir testes comparativos de mercado dos Serviços (cada um designado como "Teste"). O Cliente poderá divulgar publicamente os resultados dos referidos Testes apenas se (a) a divulgação pública incluir todas as informações necessárias para replicar os Testes, e (b) o Cliente permitir que o Google conduza testes de comparativo de mercado dos produtos ou serviços do Cliente disponíveis publicamente e divulgue os resultados. Independentemente disso, o Cliente não pode realizar nenhuma das seguintes ações em nome de um provedor de nuvem pública em hiperescala sem o consentimento prévio por escrito do Google: (i) conduzir (diretamente ou por meio de terceiros) qualquer Teste ou (ii) divulgar os resultados de qualquer Teste. 8. Períodos de teste. Alguns Serviços podem ser fornecidos para o Cliente por um período de teste e sujeito aos parâmetros e a qualquer Escopo de Uso, conforme apresentado em um URL de Taxas, no Admin Console, na Documentação ou de outro modo. Ao usar os serviços durante um período de teste, o Cliente aceita todos esses parâmetros. 9. Pesquisa de Experiência do Usuário. Se o Cliente se inscrever no Programa de Pesquisa de Experiência do Usuário do Google Cloud referente ao Google Cloud Platform, a participação dele estará sujeita ao Adendo do Painel de Pesquisa de Experiência do Usuário do Google Cloud, disponível em https://cloud.google.com/terms/user-experience-research ou um URL sucessor. 10. PGSSI-S. O Cliente obedecerá a Política de Segurança Geral para Sistemas de Informações sobre Saúde (PGSSI-S) da França na medida do necessário. 11. APIs e serviços em nuvem não relacionados ao Google . Determinadas APIs e serviços em nuvem não relacionados ao Google que são acessíveis pelo Admin Console têm termos ou políticas de privacidade separados. Mesmo que haja qualquer referência aos Termos de Serviço do Google Cloud ou ao Aviso de Privacidade do Google Cloud no Admin Console, os termos e as políticas de privacidade específicos a APIs se aplicarão ao uso dessas APIs ou desses serviços pelo Cliente. 12. Dados de campos de recursos . Os dados incluídos nos campos Nome do Projeto, ID do Projeto ou outros campos de recursos não constituem Dados do Cliente. Não inclua informações confidenciais, sensíveis ou de identificação pessoal nesses campos. 13. Conteúdo do Google Maps. Certos Serviços podem incorporar recursos e conteúdo do Google Maps ('Conteúdo do Google Maps'). Se o Cliente informar suas credenciais da Plataforma Google Maps para permitir que um Serviço acesse o Conteúdo do Google Maps, o referido uso ou acesso estará sujeito ao contrato em que o Google concordou em oferecer a Plataforma Google Maps ao Cliente. Caso contrário, o Cliente concordará que seu uso do Conteúdo do Google Maps ou seu acesso a ele está sujeito às versões então vigentes (1) dos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth em https://maps.google.com/help/terms\_maps.html; e (2) da Política de Privacidade do Google em https://www.google.com/policies/privacy/. 14. Clientes de Revenda. Esta seção 14 (Clientes de Revenda) se aplicará apenas se (i) o Cliente adquirir os Serviços do Google Cloud Platform por meio de um Revendedor nos termos de um Contrato de Revenda (e os referidos Serviços são designados "Serviços de Revenda") e (ii) o Cliente possuir um contrato direto com o Google para prestar esses Serviços de Revenda. - a. Termos aplicáveis. Para os fins dos Serviços de Revenda: 8. (i) A seção do Contrato intitulada "Termos de Pagamento" não se aplicará, assim como quaisquer disposições nos Termos Específicos do Serviço aplicáveis relacionadas a faturamento, cobrança ou pagamento; 9. (ii) As Taxas do Revendedor serão aplicadas e pagas diretamente ao Revendedor e todos os preços dos Serviços de Revenda serão determinados exclusivamente entre o Revendedor e o Cliente; 10. (iii) O Google fornecerá ao Cliente os Serviços de Revenda descritos no Pedido do Revendedor, desde que exista um pedido válido e vinculante para os referidos Serviços entre o Google e o Revendedor; 11. (iv) O Cliente receberá todos os créditos de SLA ou reembolsos monetários aplicáveis descritos neste Contrato somente do Revendedor (e o Cliente precisará notificar o Revendedor caso o Google não cumpra qualquer SLA); 12. (v) Mesmo que haja obrigações de suporte do Google descritas nas Diretrizes de SST, o Google não oferecerá nenhum suporte ao Cliente, a menos que (A) o Cliente contrate os SST diretamente com o Google ou (B) o Revendedor contrate os SST com o Google em nome do Cliente, e o referido direito aos SST exija que o Google ofereça SST diretamente ao Cliente. Todo e qualquer outro tipo de suporte (se houver) será oferecido ao Cliente pelo Revendedor de acordo com o Contrato de Revenda, sujeito à seção 14(e) (Suporte técnico do Revendedor); 13. (vi) O Cliente reconhece que o acesso aos Serviços poderá ser suspenso caso, a qualquer momento, o Revendedor ou o próprio Cliente deixe de manter uma conta de faturamento vinculada à conta do Cliente; 14. (vii) No caso de rescisão deste Contrato, o Google enviará ao Revendedor (e não ao Cliente) a fatura final (se aplicável) relativa às obrigações de pagamento dos Serviços de Revenda. O Cliente notificará (A) o Revendedor sobre qualquer rescisão deste Contrato e (B) o Google sobre qualquer rescisão do Contrato de Revenda. 15. (viii) Qualquer renovação dos Serviços de Revenda e/ou do Pedido do Revendedor será acordada entre o Revendedor e o Cliente; 16. (ix) Se o Revendedor não pagar uma fatura não contestada de Serviços de Revenda ao Google porque o Cliente não fez o pagamento ao Revendedor, o Google poderá suspender o acesso do Cliente aos Serviços; 17. (x) Na medida em que Dados do Cliente estejam sob o recurso organizacional do Revendedor, então, mesmo que haja qualquer disposição contrária neste Contrato (incluindo o Aditivo sobre tratamento de dados do Cloud): 18. (A) o Aditivo sobre tratamento de dados do Cloud não se aplicará ao processamento e à segurança dos referidos Dados do Cliente; 19. (B) o Google só vai acessar, usar e tratar esses Dados do Cliente de acordo com o contrato específico entre o Google e o Revendedor (incluindo os termos então vigentes referentes ao tratamento e à segurança de "Dados do Parceiro", conforme definidos nesse contrato) e não vai acessar, usar e tratar esses Dados do Cliente para qualquer outro fim; e 20. (C) os consentimentos e avisos pelos quais o Cliente é responsável, conforme estabelecido na seção deste Contrato intitulada "Privacidade" ou "Consentimentos", também devem permitir o acesso, o armazenamento e o tratamento dos Dados do Cliente, conforme descrito no item (B) acima. 21. (xi) Os Serviços do Google Cloud Platform exigem vinculação à conta de faturamento do Revendedor para que o faturamento seja realizado pelo Revendedor. O Cliente reconhece e concorda que: (A) se o contrato do Google com o Revendedor ou o Contrato de Revenda do Cliente for rescindido ou expirar, os Serviços deixarão de estar vinculados à conta de faturamento do Revendedor; e (B) salvo se os Serviços utilizados pelo Cliente estiverem vinculados à conta de faturamento do Revendedor, esses Serviços (x) não constituem Serviços de Revenda (e, portanto, não estarão sujeitos a esta seção 14 (Clientes de Revenda)); e (y) serão considerados Serviços contratados diretamente do Google e, portanto, independentemente dos termos do Contrato de Revenda (incluindo as taxas acordadas entre Cliente e Revendedor), o Cliente será responsável pelo pagamento das Taxas ao Google pelos referidos Serviços, de acordo com os termos deste Contrato. (xii) O "Aditivo sobre tratamento de dados do Cloud", conforme utilizado neste Contrato, significa os termos então vigentes que descrevem as obrigações de processamento de dados e segurança em relação aos Dados do Cliente que estão sob o recurso organizacional do Cliente (e não do Revendedor), conforme descrito em https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum. (xiii) A "Vigência do Pedido", conforme utilizada neste Contrato, refere-se ao período que se inicia na Data de Início dos Serviços ou na data de renovação (conforme aplicável) dos Serviços de Revenda e que continua até o vencimento ou a rescisão do Pedido de Revenda aplicável; e (xiv) A "Data de Início dos Serviços", conforme utilizada neste Contrato, significa a data de início descrita no Pedido de Revenda ou, se nenhuma for especificada no Pedido de Revenda, a data em que o Google disponibiliza os Serviços de Revenda ao Cliente. b. Limite de Responsabilidade. Para os fins da seção do Contrato intitulada "Limitação do Valor da Responsabilidade", quando o evento que dá origem à Responsabilidade for uma violação deste Contrato ou, de outra forma, esteja relacionado aos Serviços de Revenda, o termo "Taxas", conforme utilizado nessa seção, significa "Taxas do Revendedor". Se o Cliente ou o Google apresentar uma reivindicação nos termos do Contrato, então, para fins de definição do Limite de Responsabilidade de acordo com a seção "Limitação do Valor da Responsabilidade", mediante solicitação do Google, o Cliente deverá: (a) informar prontamente ao Google o valor de quaisquer Taxas do Revendedor pagas ou a serem pagas nos termos do Contrato de Revenda; (b) consentir que o Revendedor divulgue esse valor ao Google, independentemente das obrigações de confidencialidade do Revendedor previstas no Contrato de Revenda; e (c) obter quaisquer consentimentos necessários para viabilizar a divulgação por parte do Cliente ou do Revendedor nos termos desta seção 14(b) (Limite de Responsabilidade). Conforme descrito na seção do Contrato intitulada "Responsabilidades Ilimitadas", o Google não será responsável por danos, nos termos deste Contrato, na medida em que o Cliente já tenha reivindicado esses danos diretamente do Revendedor em relação ao mesmo evento ou série de eventos. c. Compartilhamento de Informações Confidenciais. O Google poderá compartilhar Informações Confidenciais do Cliente com o Revendedor, na qualidade de Delegado, conforme descrito na seção do Contrato intitulada "Confidencialidade" ou "Informações Confidenciais". d. Relacionamento entre Revendedor e Cliente. A critério do Cliente, o Revendedor poderá ter acesso à conta do Cliente. Entre o Google e o Cliente, o Cliente é o único responsável por: (i) qualquer acesso do Revendedor à conta do Cliente; (ii) definir, no Contrato de Revenda, os direitos e obrigações entre Revendedor e Cliente no que diz respeito aos Serviços de Revenda; e (iii) verificar se os dados fornecidos ao Google pelo Cliente ou pelos Usuários Finais por meio dos Serviços de Revenda vinculados à conta, bem como os dados derivados desses pelo Cliente ou pelos Usuários Finais ao utilizarem os Serviços de Revenda, estarão sob o recurso organizacional do Cliente ou do Revendedor. - O Google não terá qualquer responsabilidade decorrente: (A) da suspensão ou encerramento do acesso do Cliente aos Serviços pelo Revendedor; (B) do acesso e visibilidade da conta do Cliente e dos metadados relacionados ao faturamento da conta do Cliente pelo Revendedor; ou (C) da oferta ou provisionamento de produtos ou serviços do Revendedor ou de terceiros pelo Revendedor. - e. Suporte técnico do Revendedor. O Cliente concorda e aceita que o Revendedor divulgue os dados pessoais do Cliente e Usuário Final para o Google, conforme razoavelmente necessário, para resolver problemas de suporte que o Cliente encaminhar ao Revendedor ou por intermédio dele. 15. Continuidade da vigência. As seguintes seções destes Termos Gerais do Serviço permanecerão vigentes após a expiração ou rescisão do Contrato: (a) subseções de Responsabilidade e Exoneração de responsabilidade na seção Multicloud gerenciada pelo Google e Termos das Ofertas Pré-GA, (b) Comparativo de mercado, e (c) as seguintes subseções da seção Clientes de Revenda: subseção (a)(vii), subseção (b) (Limite de Responsabilidade), subseção (c) (Compartilhamento de Informações Confidenciais) e subseção (d) (Relacionamento entre Revendedor e Cliente). ## 16. Definições adicionais. - ' Página de Locais do Cloud ' significa https://cloud.google.com/about/locations/. - ' Documentação ' significa a documentação então vigente de Serviços e/ou Software em https://cloud.google.com/docs/. - ' URL de Taxas ' significa https://cloud.google.com/skus. - ' Multirregião ' significa um conjunto definido de Regiões. - ' Região ' significa uma região a partir da qual um Serviço específico é oferecido, conforme identificado na Página de Locais do Cloud. - "Revendedor" significa, se aplicável, um revendedor terceiro autorizado e não afiliado que vende os Serviços ao Cliente. - "Contrato de Revenda" significa, se aplicável, o contrato separado entre o Cliente e o Revendedor em relação aos Serviços. O Contrato de Revenda é independente e está fora do escopo deste Contrato. - "Taxas do Revendedor" significam as taxas (se houver) dos Serviços usados ou contratados pelo Cliente, conforme acordado em um Contrato de Revenda, mais quaisquer Tributos aplicáveis. 'Pedido do Revendedor' significa, se aplicável, um formulário de pedido emitido por um Revendedor e firmado pelo Cliente e o Revendedor que especifica os Serviços que o Cliente está contratando do Revendedor. " Escopo de Uso " significa quaisquer limites de instalação ou uso do Software ou dos Serviços descritos no URL de Taxas, no Admin Console, na Documentação, no formulário de pedido ou de outra forma apresentados pelo Google. Conforme utilizados nestes Termos Específicos do Serviço, o "Aditivo sobre tratamento de dados do Cloud" (anteriormente, designado Termos de segurança e processamento de dados) tem o significado atribuído a ele no Contrato ou, caso não tenha o referido significado, significa os termos então vigentes que descrevem as obrigações de segurança e tratamento de dados relacionadas aos Dados do Cliente em https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum. ## Termos do Serviço Os termos a seguir são válidos somente para os Serviços indicados no título da seção. ## Computação 1. App Engine - Local dos dados. O Cliente pode configurar o App Engine para armazenar os Dados do Cliente nos Estados Unidos ou na União Europeia, e o Google vai armazenar esses Dados do Cliente em repouso apenas nesse local. O Serviço não limita os locais de onde o Cliente ou os Usuários Finais do Cliente podem acessar os Dados do Cliente ou aos quais eles podem movimentar Dados do Cliente. Para fins de esclarecimento, os Dados do Cliente não incluem identificadores de recursos, atributos nem outros rótulos de dados. ## 2. Google Cloud VMware Engine (GCVE) - a. Definições . Para os fins desta seção: 2. ' Software CA ' significa certos softwares de terceiros subjacentes ao GCVE, o que inclui o software VMware Cloud Foundation (VCF) (para evitar dúvidas, o Software CA não é o "Software" conforme definido no Contrato); e 3. ' CA, Inc. ' significa CA, Inc. (a entidade que licencia o Software CA), sua afiliada aplicável (como Broadcom ou VMware) ou uma entidade sucessora de qualquer uma das mencionadas anteriormente. - b. . Obrigações de segurança do Cliente . É possível que o Google não tenha acesso ao ambiente do Cliente no VMware ou não possa criptografar os dados pessoais no ambiente do Cliente no VMware. - c. Relatório de uso . O Google pode enviar à CA, Inc. certas informações, inclusive métricas de uso, local e status do Cliente como um cliente do GCVE. Essas informações não incluirão Dados do Cliente. - d. Restrições do Serviço . O Cliente concorda em cumprir todos os termos e condições listados em https://cloud.google.com/vmware-engine/docs ou um URL sucessor (conforme os referidos termos e condições possam ser atualizados periodicamente pelo Google), inclusive a página vinculada de "Restrições dos produtos". - e. Software CA . Ao utilizar o GCVE, o Cliente pode ter acesso a cópias do Software CA. O Cliente concorda em manter os direitos adequados para usar o Software CA (por exemplo, licenças da CA, Inc. para usar o Software CA fora do GCVE). - f. Clientes de portabilidade de licença. Se o Cliente estiver utilizando uma SKU do GCVE que dá suporte à portabilidade de licenças do Software CA (conforme descrito na Documentação), o Cliente (i) adquirirá da CA, Inc. ou de um revendedor da CA, Inc. um direito ao Software CA, e (ii) cumprirá todas as seções aplicáveis do contrato que rege a referida aquisição. O Cliente reconhece e concorda que, se adquirir os referidos direitos, o Google poderá restringir o acesso ao Cliente ao GCVE mediante instruções da CA, Inc. e, nesse caso, (A) o Google não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente (inclusive qualquer responsabilidade de devolver Taxas pré-pagas) em virtude das referidas restrições e (B) o Cliente ainda será responsável por todos os compromissos financeiros relacionados ao GCVE. - g. Unidades Contratadas pré-pagas por 3 anos . Os Parceiros que adquirirem Unidades Contratadas pré-pagas por 3 anos (conforme definido em "Termos de preço e faturamento" abaixo) do GCVE em 18 de julho de 2024 e posteriormente não poderão usar essas Unidades Contratadas para disponibilizar interfaces de vários locatários da CA, Inc. para vários clientes. h. Pacote Aria. Se o Cliente estiver utilizando o "Pacote Aria" de maneira autônoma como parte de seu uso do GCVE, o Cliente reconhecerá e concordará que a instalação, configuração, manutenção e aplicação de patches de segurança do Pacote Aria é responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente garantirá que o ambiente receba manutenção e aplicação de patches em tempo hábil após o envio de patches e outras atualizações pelo Google, inclusive de um ponto de vista de segurança (por exemplo, patches de segurança essenciais). Além disso, o Cliente permitirá que o Google ofereça o suporte necessário para qualquer uso do Pacote Aria. O Google não será responsável por qualquer obrigação decorrente do descumprimento desta seção pelo Cliente. - i. VMware Cloud Universal Program ('VMware Universal'). A VMware, Inc. (' VMware ') e os Parceiros da VMware vendem créditos por meio do VMware Universal que podem ser aplicados ao GCVE em conformidade com o contrato do Cliente com a VMware. A compra e o uso do GCVE pelo Cliente por meio do VMware Universal estão sujeitos ao Contrato e aos termos abaixo. 2. (i) Os termos de pagamento do Contrato não se aplicarão, e todas as taxas serão pagas à VMware e determinadas exclusivamente entre a VMware e o Cliente. 3. (ii) Compartilhamento de dados com a VMware. - A. O Google pode compartilhar com a VMware informações sobre o uso do GCVE e do Google Cloud Platform pelo Cliente. - B. O Cliente reconhece que, na medida em que o Cliente apresentar quaisquer dados à VMware em relação ao GCVE, a VMware poderá compartilhar os referidos dados com o Google, na medida razoavelmente necessária para oferecer o GCVE (inclusive suporte técnico) e administrar o VMware Universal. - C. Se o Cliente instaurar uma ação judicial em relação ao GCVE nos termos do Contrato, o Cliente reconhece que a VMware poderá divulgar ao Google as taxas ou outros valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à VMware pelo GCVE, além de quaisquer outros termos do contrato entre o Cliente e a VMware em relação ao GCVE ou ao cumprimento desse contrato por qualquer uma das partes. 7. (iii) Medidas de reparação . O Cliente solicitará à VMware (e não ao Google) quaisquer créditos de SLA e medidas de reparação monetárias aplicáveis descritas no Contrato. 8. (iv) Suporte . O Google oferecerá suporte técnico ao Cliente em conformidade com o Contrato. A VMware poderá cobrar do Cliente taxas de suporte ao GCVE. 9. (v) Compromissos financeiros . Se o Cliente tiver firmado compromissos financeiros em um Formulário de Pedido ou adendo ao Contrato, o Google poderá aplicar a esses compromissos o consumo do GCVE pelo Cliente (por uma taxa que o Google determinar) ou uma parte das taxas aplicáveis que o Google receber da VMware. - j. Rescisão . O Cliente concorda que, se violar significativamente (i) esta seção ou (ii) qualquer outra disposição do Contrato relacionada ao GCVE, o Google poderá, a seu critério, optar por exercer seu direito de "Rescisão por violação" ou "Rescisão por justa causa" nos termos do Contrato, somente em relação ao GCVE. Nesse caso, o Cliente não poderá mais acessar o GCVE, mas ainda poderá acessar outros Serviços. ## 3. BigQuery. - a. Drivers ODBC/JDBC. Os drivers ODBC e JDBC do BigQuery (descritos aqui) são 'Softwares', conforme definido no Contrato, e seu uso está sujeito aos "Termos Gerais de Software". Somente é possível usar esses drivers com o BigQuery. ## b. Compartilhamento (Analytics Hub) - (i) Introdução . O compartilhamento no BigQuery (anteriormente, conhecido como Analytics Hub) ajuda os clientes a publicar e compartilhar conjuntos de Dados do Cliente ("Conjuntos de Dados") com outros clientes do BigQuery como assinantes. Os Conjuntos de Dados são organizados em repositórios compartilhados ("Trocas"), em que as páginas de detalhes de cada Conjunto de Dados incluem informações adicionais ("Materiais de Detalhes") gerenciados pelo administrador dessa Troca ("Administrador da Troca"). - (ii) Administradores das Trocas . Ao atuar como um Administrador da Troca: (A) os Materiais de Detalhes do Cliente são considerados Dados do Cliente e (B) o Cliente é responsável por quaisquer Conjuntos de Dados listados em sua Troca, inclusive por lidar com pedidos de remoção e garantir os direitos e os consentimentos necessários. - (iii) Exoneração de responsabilidade . O Google não é responsável por e não terá qualquer obrigação relacionada a (A) quaisquer termos ou relacionamentos entre o Cliente e qualquer terceiro ou (B) quaisquer Conjuntos de Dados. ## 4. Looker Studio. Este Contrato somente se aplicará ao (a) Looker Studio Pro ou (b) Looker Studio se o Cliente o tiver selecionado para controle no Admin Console. ## 5. Google Earth Engine. - a. Uso não comercial. O uso da edição gratuita, não comercial/atividades de pesquisa do Google Earth Engine está sujeito aos termos em https://earthengine.google.com/terms/ ou um URL sucessor, que podem ser atualizados pelo Google periodicamente. - b. Incorporação em aplicativos . O Cliente não pode permitir que os Usuários Finais dos aplicativos do Cliente acessem as APIs do Google Earth Engine ou interajam diretamente com elas, a menos que esses Usuários Finais tenham suas próprias contas do Google Cloud Platform e acesso ao Google Earth Engine a partir dessas contas. ## 6. Compute Engine. - a. Reservas adiantadas. O Cliente pode solicitar uma reserva adiantada, conforme descrito em https://cloud.google.com/compute/docs/future-reservations (ou um URL sucessor), seguindo as instruções desse URL. O Google determinará a critério próprio se aprovará cada solicitação de reserva adiantada, e essa aprovação não será atrasada ou retida de maneira desarrazoada. O Cliente não pode transferir nem compartilhar VMs reservadas entre vários clientes (se o Cliente for um revendedor ou fornecedor do Google Cloud Platform). ## Rede 7. Cloud Interconnect - Interconexão por parceiro. O Cliente contratará, por conta própria, um provedor de serviços de rede que tenha firmado um acordo com o Google para oferecer conectividade entre o Cliente e o Google conforme os termos de parceria do Google relacionados à Interconexão por parceiro. O Google não é responsável por quaisquer problemas ocorridos fora da rede do Google. 8. Cloud NGFW e Sistema de detecção de intrusões do Cloud (Cloud IDS). Mesmo que haja qualquer disposição contrária na seção "Comparativo de mercado" dos Termos Gerais do Serviço destes Termos Específicos do Serviço, o Cliente não divulgará, publicará ou, de outro modo, disponibilizará publicamente, nem permitirá que os Usuários Finais o façam, qualquer comparativo de mercado ou testes de desempenho ou comparação realizados na edição do Cloud NGFW intitulada 'Cloud NGFW Enterprise' ou do Cloud IDS e que sejam realizados pelo Cliente ou por um Usuário Final (ou um terceiro autorizado pelo Cliente ou um Usuário Final). 9. Network Connectivity Center (NCC). Mesmo que haja quaisquer restrições de telecomunicações presentes no Contrato, o Cliente somente poderá usar o NCC nos países listados em https://cloud.google.com/network-connectivity/docs/network-connectivity-center/concepts/locations. Para que o Cliente use o NCC, o Cliente deverá estabelecer uma presença em nuvem privada virtual (VPC) com o Google Cloud e somente poderá usar o NCC em combinação com a oferta de serviço dessa VPC. ## 10. Spectrum Access System - a. Contrato principal. Esta seção 9 (Spectrum Access System) somente se aplica aos Clientes que adquirem o SAS nos termos deste Contrato. - b. Obrigações adicionais do cliente. O Cliente é exclusivamente responsável por (i) a instalação, operação, manutenção e reparo dos CBSDs Registrados; (ii) a alocação de pessoal, o treinamento e o gerenciamento dos funcionários que realizam a instalação, operação, manutenção e reparo dos CBSDs Registrados; (iii) garantir que os referidos funcionários sejam certificados pela WInnForum na medida exigida pela legislação aplicável; e (iv) adquirir e manter a conectividade com o Spectrum Access System para permitir a solicitação e o registro de CBSDs e o uso de CBSDs Registrados. Para fins de esclarecimento, a seção 2(b) (Operações de serviços de comunicações) dos Termos Gerais do Serviço destes Termos Específicos do Serviço não proíbem o Cliente de usar o Spectrum Access System em conformidade com esta seção 9 (Spectrum Access System). - c. Legislação vigente . O Spectrum Access System está sujeito às regulamentações da Comissão Federal de Comunicações ('FCC'). As partes cumprirão as regras e as ordens de implementação da FCC (inclusive a 47 C.F.R. Parte 96), do Departamento de Defesa dos EUA, da National Telecommunications and Information Administration, além dos padrões devidamente adotados da Versão 1 da WInnForum, na medida aplicável ao provisionamento, recebimento ou uso do Spectrum Access System por essa parte. - d. Proibição do uso de dados pessoais . Salvo para quaisquer Informações da Conta do Cliente que possam incluir dados pessoais, o Cliente não apresentará ao Google Informações de Usuário de Endpoints de CBSD ou outros dados regulamentados por meio do uso do Spectrum Access System pelo Cliente. ## e. Definições . - ' CBSD ' significa um dispositivo com um ponto de acesso de rádio que é certificado pela FCC para operar na banda Citizens Broadband Radio Services. - ' Informações de Registro de CBSD ' significam dados relacionados ao local, identificação, parâmetros operacionais e outros aspectos dos CBSDs Registrados. - ' Dados de Relatórios de CBSD ' significam os dados e metadados anonimizados ou agregados que o Google recebe dos CBSDs Registrados durante o uso do Spectrum Access System pelo Cliente. - ' Endpoint de CBSD ' significa um dispositivo que pode estabelecer conectividade sem fio com a autorização de um CBSD Registrado. - ' Usuário de Endpoint de CBSD ' significa uma pessoa física que usa qualquer endpoint de CBSD. - ' Informações de Usuário de Endpoints de CBSD ' significam quaisquer informações, dados ou conteúdo relacionados a um Usuário de Endpoint de CBSD, inclusive (i)informações de uso e faturamento, senhas e PINs; (ii) informações de conteúdo transmitido ou recebido; (iii) informações de autenticação e quaisquer outras informações demográficas; e (iv) outras informações relacionadas ao uso de um Endpoint de CBSD por um Usuário de Endpoint de CBSD em qualquer CBSD Registrado ou em uma rede de CBSDs Registrados (exceto quaisquer informações que possam se qualificar como Informações de Registro de CBSD ou Dados de Relatórios de CBSD). ' Informações da Conta do Cliente ' significam as informações que o Cliente apresenta em relação ao registro de CBSDs, que consistem em (i) dados de contato e da conta do Cliente; (ii) informações de identificação de todos os CBSDs Registrados para o Cliente, conforme prescrito pelos padrões da WInnForum; (iii) informações de identificação pessoal de todos os grupos de CBSDs do Cliente; e (iv) informações relacionadas às licenças de acesso prioritário do Cliente (conforme aplicável), inclusive números de identificação, informações sobre limites, área de proteção, listas de clusters de CBSD, informações de agrupamento e quaisquer leases das referidas licenças de acesso prioritário. ' CBSD Registrado ' significa um CBSD que é registrado no Google e operado pelo Cliente por meio do Spectrum Access System. ' WInnForum ' significa a Wireless Innovation Forum ou qualquer organização sucessora. ## Ferramentas para desenvolvedores 11. Assured Open Source Software (AOSS, na sigla em inglês). Os SST não estão disponíveis para o nível gratuito do AOSS. ## Análise de dados 12. Looker (Google Cloud Core). Se as ferramentas de medição do Google não conseguirem confirmar o uso dos Serviços pelo Cliente, então (a) em até 30 dias após a solicitação do Google, o Cliente apresentará um relatório por escrito com detalhes suficientes e que descreva o uso do serviço Looker (Google Cloud core) pelo Cliente e os Usuários Finais durante o período solicitado, e (b) o Cliente oferecerá assistência e acesso razoáveis às informações para verificar a acurácia dos relatórios de uso do Cliente. ## Serviços de IA/ML ## 13. Definições - ' Agentes de IA ' são sistemas ou fluxos de trabalho de IA orientados por metas que realizam ações ou tarefas em nome do Cliente, de maneira autônoma ou supervisionada, e que o Cliente pode criar, orquestrar ou iniciar em um Serviço de IA agêntica. ' Modelo Adaptador do Cliente ' significa um modelo adaptador que o Cliente cria usando seus Dados do Cliente com um Serviço de IA/ML. ' Modelo do Cliente ' significa (i) um modelo que o Cliente cria sem usar um Modelo Pré-Treinado do Google ou (ii) um modelo pertencente ao Cliente que ele carrega, refina ou implanta em Serviços de IA/ML. Os Modelos do Cliente não incluem Modelos Adaptadores do Cliente. ' Modelo Refinado do Google ' significa um modelo com treinamento aprimorado que o Cliente cria usando um Serviço de IA/ML para retreinar ou refinar um Modelo Pré-Treinado do Google usando Dados do Cliente. ' Modelo do Google Treinado pelo Cliente ' significa um modelo treinado ou retreinado pelo Cliente que aproveita a propriedade intelectual preexistente do Google usando um Serviço de IA/ML e que não é lançado como um modelo aberto nos termos de uma licença de código aberto ou outro tipo. ' Modelos do Google ' significam Modelos Pré-Treinados do Google, Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente. ' Modelo Pré-Treinado do Google ' significa um modelo treinado pelo Google e que não é lançado como um modelo aberto nos termos de uma licença de código aberto ou outro tipo. ' Oferta Separada ' significa um modelo, conjunto de dados, aplicativo, produto, serviço, solução, Agente de IA ou qualquer outra oferta que o Google disponibiliza para uso por um Cliente com Serviços de IA/ML e que está sujeito a termos e condições específicos e distintos dos estipulados no Contrato, como uma licença de código aberto, termos de terceiros ou outros termos. ## 14. Termos de propriedade intelectual dos Serviços de IA/ML - a. Modelos não pertencentes ao Google . Entre o Cliente e o Google e em relação ao uso de um Serviço de IA/ML (conforme descrito em https://cloud.google.com/terms/services), o Google não reivindica quaisquer direitos de propriedade a (i) Modelos do Cliente, (ii) Modelos Adaptadores do Cliente ou (iii) Ofertas Separadas, na medida em que cada um deles não contém propriedade intelectual do Google preexistente. b. Modelos do Google . O Cliente terá acesso exclusivo para usar Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente. Nem o Google ou qualquer terceiro não autorizado pelo Cliente pode acessar ou usar Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente, inclusive depois da expiração ou rescisão do Contrato. O Google detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Modelos do Google. Quando permitido pelo Serviço de IA/ML, qualquer Modelo Refinado do Google exportado é licenciado como um Software. 15. Local dos dados de IA/ML. O Cliente pode configurar os Serviços listados em https://cloud.google.com/terms/data-residency para (a) armazenar Dados do Cliente em repouso e (b) realizar processamento de Dados do Cliente via machine learning pelo Serviço, em cada caso em uma Multirregião específica, e o Google realizará (a) e (b) somente nessa Multirregião. Para fins de esclarecimento, os Dados do Cliente não incluem identificadores de recursos, atributos nem outros rótulos de dados. ## 16. Restrições de uso dos Serviços de IA/ML . - a. Uso competitivo. O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, um Serviço de IA/ML ou um Resultado Gerado para desenvolver um produto ou serviço semelhante ou concorrente. O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso de qualquer Serviço de IA/ML pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da sentença anterior. Essa restrição não se aplica à Plataforma Vertex AI, desde que o Cliente não utilize um Modelo Pré-Treinado do Google. 2. b . Restrições dos modelos. O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, o resultado de um Serviço de IA/ML (inclusive um Resultado Gerado) para: (i) substituir, repor ou contornar o uso de um Modelo do Google, direta ou indiretamente, ou (ii) criar ou aprimorar modelos semelhantes a um Modelo do Google. No entanto, se um Serviço de IA/ML oferecer o recurso de refinamento, o Cliente poderá usar o resultado desse Serviço de IA/ML (inclusive o Resultado Gerado) para criar e usar Modelos Refinados do Google em vez de Modelos Pré-Treinados do Google. - c. Proibição de engenharia reversa . O Cliente não realizará, nem permitirá que os Usuários Finais realizem, engenharia reversa ou extração de quaisquer componentes de um Serviço de IA/ML, um Software ou seus modelos (como o uso de comandos para descobrir dados de treinamento). O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso de qualquer Serviço de IA/ML pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da sentença anterior. 17. Restrição de treinamento . O Google não usará Dados do Cliente para treinar ou refinar modelos de IA/ML sem a permissão ou instrução prévia do Cliente. ## 18. Ofertas Separadas e Modelos do Cliente - a. Uso de Ofertas Separadas no Google Cloud Platform . O uso de Ofertas Separadas pelo Cliente está sujeito a termos e condições específicos. - b. Exoneração de responsabilidade e indenização . O Google se exonera de todas as responsabilidades resultantes do uso pelo Cliente de Ofertas Separadas e Modelos do Cliente, e as obrigações de indenização do Google não se aplicam a todas as alegações resultantes de Ofertas Separadas ou Modelos do Cliente. ## 19. Serviços de IA Generativa. - a. Definição. "Resultado Gerado" significa os dados ou o conteúdo gerado por um Serviço de IA Generativa com base nos Dados do Cliente. Os Resultados Gerados são Dados do Cliente. Entre o Google e o Cliente, o Google não reivindica direitos de propriedade sobre qualquer nova propriedade intelectual criada nos Resultados Gerados. - b. Exoneração de responsabilidade. Os Serviços de IA Generativa (conforme descrito em https://cloud.google.com/terms/services) usam tecnologia emergente, podem apresentar Resultados Gerados imprecisos ou ofensivos e não foram desenvolvidos para cumprir obrigações legais, regulamentares ou outras do Cliente nem têm esse objetivo. O Cliente reconhece que um Serviço de IA Generativa pode, em algumas situações, produzir Resultados Gerados iguais ou semelhantes para vários clientes. - c. Política de Uso Proibido . Para os fins dos Serviços de IA Generativa, a Política de Uso Proibido, localizada em https://policies.google.com/terms/generative-ai/use-policy e que pode ser atualizada periodicamente, está incorporada à AUP. - d. Restrições de idade. . O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, um Serviço de IA Generativa como parte de um site, aplicativo do Cliente ou outro serviço on-line destinado ao acesso por menores de 18 anos ou que pode ser acessado por usuários dessa faixa etária. - e. Restrições de serviços de saúde . O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, os Serviços de IA Generativa para fins clínicos (para fins de esclarecimento, não há restrições para pesquisas não clínicas, agendamento ou outras tarefas administrativas), como substituto de aconselhamento médico profissional ou de qualquer forma que seja supervisionada por qualquer autoridade reguladora aplicável ou que exija autorização ou aprovação de uma autoridade reguladora. - f. Suspeitas de violações . O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso dos Serviços de IA Generativa pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da seção 16(b) ou da subseção (d) acima. - g. Restrições . As restrições contidas nas subseções (d) e (e) acima são consideradas 'Restrições' or 'Restrições de uso' nos termos do Contrato vigente. - h. Tratamento de comandos e do Resultado Gerado. Sem a permissão ou instrução prévia do Cliente, o Google não armazenará (i) Dados do Cliente inseridos em um Serviço de IA Generativa por um período maior que o razoavelmente necessário para criar o Resultado Gerado ou (ii) o Resultado Gerado fora da conta do Cliente. - i. Outras obrigações de indenização do Google . 10. (i) Resultado Gerado. As obrigações de indenização do Google nos termos do Contrato também se aplicam às alegações de que o Resultado Gerado não modificado de um Serviço Indenizado de IA Generativa que usa apenas Modelos Pré-Treinados do Google, um Modelo Refinado do Google ou um Modelo Adaptador do Cliente usado com um Modelo Pré-Treinado do Google viola os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. Esta subseção (i) (Resultado Gerado) não se aplicará se as alegações forem relacionadas a um Resultado Gerado caso: (1) o Cliente crie ou use o referido Resultado Gerado estando ciente, ou devendo estar ciente, do potencial de violação de direitos, (2) o Cliente (ou o Google mediante instrução do Cliente) desconsidere, desative, modifique ou evite citações de fontes, filtros, instruções ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Google com o objetivo de ajudar o Cliente a criar ou usar o Resultado Gerado de maneira responsável, (3) o Cliente use o referido Resultado Gerado após receber a notificação de uma ação judicial de violação do proprietário dos direitos autorais ou seu representante autorizado, (4) a alegação se baseie em um direito relacionado a marcas registradas, como resultado do uso comercial do referido Resultado Gerado pelo Cliente; ou (5) o Cliente não tenha os direitos necessários aos Dados do Cliente usados para personalizar ou retreinar o Modelo Refinado do Google ou o Modelo Adaptador do Cliente ou para personalizar o referido Resultado Gerado usando um Serviço de IA Generativa. "Serviço Indenizado de IA Generativa" significa um Serviço ou recurso listado em https://cloud.google.com/terms/generative-ai-indemnified-services, em que o uso do referido Serviço ou recurso não é oferecido ao Cliente sem custo financeiro. - (ii) Dados de treinamento. As obrigações de indenização do Google nos termos do Contrato também se aplicam às alegações de que o uso de dados de treinamento pelo Google para criar qualquer Modelo Pré-Treinado do Google utilizado por um Serviço de IA Generativa viola os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. Essa indenização não inclui alegações relacionadas a Resultados Gerados específicos, que são tratadas na subseção (i) (Resultado Gerado) acima. - j. Modificação, desconsideração ou desativação de filtros de segurança . O Google disponibiliza filtros de segurança para determinados Serviços de IA Generativa. O Cliente é exclusivamente responsável: (i) pelo uso, não uso ou modificação (incluindo modificações feitas pelo Google mediante instrução do Cliente) dos filtros de segurança na criação do Resultado Gerado; e (ii) por desconsiderar as instruções de segurança ou a Documentação. - k . Embasamento com a Pesquisa Google "Embasamento com a Pesquisa Google" é um recurso de IA generativa da Vertex AI que apresenta Resultados Embasados e Sugestões de Pesquisa. 'Resultados Embasados' significam respostas que o Google gera usando o comando do Usuário Final, informações contextuais que o Cliente pode apresentar (conforme aplicável) e resultados do mecanismo de pesquisa do Google. 'Sugestões de Pesquisa' (também conhecidas como "Pontos de entrada de pesquisa") significam sugestões que o Google faz com a partir dos Resultados Embasados. Quando um usuário clica em um Resultado Embasado, termos específicos (não estes termos) regem a página de destino. Quando um usuário clica em uma Sugestão de Pesquisa, os Termos de Serviço do Google regem a página de destino google.com. Os Resultados Embasados e as Sugestões de Pesquisa são Resultados Gerados. 'Links' são qualquer meio para buscar páginas da Web (inclusive hiperlinks e URLs) que podem estar contidos em um Resultado Embasado ou uma Sugestão de Pesquisa. Os links também incluem títulos ou rótulos oferecidos com esses meios para buscar páginas da Web. Com exceção do domínio da Web pertencente a um Cliente, o Cliente não reivindicará direitos de propriedade a qualquer propriedade intelectual presente nas Sugestões de Pesquisa ou nos Links de Resultados Embasados. - (i) Restrições de uso do Embasamento com Pesquisa Google O Cliente: 1. Somente usará o Embasamento com Pesquisa Google em um aplicativo que é pertencente ao Cliente e operado por ele e somente exibirá os Resultados Embasados com as Sugestões de Pesquisa associadas ao Usuário Final que enviou o comando. 2. Não armazenará em cache, copiará, enquadrará, distribuirá, revenderá, analisará, fará treinamento ou, de outro modo, habilitará o aprendizado com base nos Resultados Embasados ou nas Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam. Para fins de esclarecimento, os Resultados Embasados, as Sugestões de Pesquisa e os Links têm o intuito de serem usados em combinação para responder ao comando de determinado Usuário Final, e é uma violação destes termos usar o Embasamento com Pesquisa Google para extrair ou coletar um ou mais desses componentes para outra finalidade (por exemplo, usar meios programáticos ou automatizados para coletar Links, usar Links para criar um índice ou usar Links para identificar páginas de destino para rastreamento ou raspagem de dados). 3. Não armazenará ou implementará qualquer rastreamento de cliques, rastreamento de Links ou outros tipos de monitoramento dos Resultados Embasados ou das Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam, com a exceção de que: - O Cliente pode armazenar o texto dos Resultados Embasados (com exceção dos Links): - (1) que foram exibidos pelo Cliente, por até 90 (noventa) dias, para avaliar e otimizar a exibição dos Resultados Embasados no aplicativo do Cliente; - (2) no histórico de chat de um Usuário Final do aplicativo do Cliente por até 6 (seis) meses, somente para permitir que o Usuário Final visualize o histórico do chat. - O Cliente pode monitorar as interações do Usuário Final com a interface do aplicativo do Cliente. No entanto, o Cliente não rastreará se essas interações ocorreram especificamente com determinada Sugestão de Pesquisa ou Resultado Embasado (em cada caso, total ou parcialmente, inclusive quaisquer Links específicos). 4. Salvo conforme permitido pelo Google por escrito (inclusive na Documentação): - não modificará os Resultados Embasados ou as Sugestões de Pesquisa nem intercalará qualquer outro conteúdo com eles; e - não colocará conteúdo intersticial entre qualquer Link ou Sugestão de Pesquisa e a página de destino associada, redirecionará Usuários Finais das páginas de destino ou minimizará, removerá ou, de outro modo, inibirá a exibição total e completa de qualquer página de destino. - (ii) Armazenamento para depuração e teste . O Cliente reconhece que é razoavelmente necessário que o Google armazene comandos, informações contextuais que o Cliente possa apresentar e Resultados Gerados por 30 (trinta) dias, a fim de criar Resultados Embasados e Sugestões de Pesquisa. E, já que as referidas informações serão armazenadas, o Cliente instrui o Google que as informações armazenadas possam ser usadas para depuração e teste dos sistemas que dão suporte ao Embasamento com Pesquisa Google. - (iii) Diretrizes . As Diretrizes do Aplicativo Cliente se aplicam ao uso do Embasamento com Pesquisa Google pelo Cliente. Para os fins das Diretrizes do Aplicativo Client, os aplicativos do Cliente que utilizam o Embasamento com Pesquisa Google são considerados aplicativos aprovados. - (iv) Continuidade da vigência . Esta subseção "Embasamento com Pesquisa Google" permanecerá vigente após a rescisão ou expiração do Contrato, conforme aplicável. - l . Web Grounding for Enterprise . A seção 19(k) (Embasamento com Pesquisa Google) também se aplica ao Web Grounding for Enterprise, com a exceção de que: (i) todas as referências ao "Embasamento com Pesquisa Google" são substituídas por "Web Grounding for Enterprise", (ii) na definição de "Resultados Embasados", a frase 'mecanismo de pesquisa do Google' é substituída por 'índice Web do GCP'; e (iii) a subseção 19k(ii) é excluída. - m . Serviços de IA Agêntica . - (i) O Cliente é exclusivamente responsável por: (a) as ações e tarefas realizadas por um Serviço de IA Agêntica ou um Agente de IA; (b) determinar se o uso de um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA é adequado ao caso de uso; (c) autorizar o acesso e a conexão de um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA a dados, aplicativos e sistemas; e (d) exercer discernimento e supervisão quando e se um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA é usado em ambientes de produção para evitar qualquer possível dano que o Serviço de IA Agêntica ou o Agente de IA possa causar. - (ii) As ações ou tarefas realizadas por um Agente de IA não são Resultados Gerados. - (iii) Ao usar o Embasamento com Pesquisa Google no Agentspace, a seção 19(k) (Embasamento com Pesquisa Google) se aplica; no entanto, se o uso do Cliente ocorrer somente na interface do Agentspace, a seção 19(k) será alterada da seguinte maneira: - (a) as subseções 19(k)(i)(1), (3) e (4) são excluídas em sua totalidade, e a primeira sentença de 19(k)(i)(2) é substituída por: "O Cliente não copiará, implementará rastreamento de cliques, rastreamento de Links ou outros tipos de monitoramento, distribuirá, revenderá, analisará, fará treinamento ou, de outro modo, habilitará o aprendizado com base nos Resultados Embasados ou nas Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam". - (b) a subseção 19(k)(iii) (Diretrizes) é excluída em sua totalidade. - n . Capacidade de processamento provisionada A Capacidade de processamento provisionada é um recurso da API da Vertex AI. Se o Cliente usar esse recurso, o Google empregará esforços comercialmente razoáveis para priorizar a capacidade de processamento do Cliente para suas chamadas de API aos modelos designados disponíveis por meio de IA generativa na Vertex AI. Mesmo que haja qualquer outra disposição do Contrato relacionada à desativação de produtos, o Google poderá desativar a Capacidade de processamento provisionada para qualquer modelo disponível por meio de IA generativa na Vertex AI, apresentando ao Cliente um aviso prévio de no mínimo 6 meses. Nenhum aviso será necessário se o Google substituir a referida funcionalidade por uma significativamente semelhante. 20. Vertex AI para Pesquisa e Agentspace. No que diz respeito a esses Serviços, o Cliente somente pode usar Dados do Cliente e domínios da Web que pertençam a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar. 21. Vertex AI Studio . No que diz respeito à integração desse Serviço com o YouTube, o Cliente somente pode usar Dados do Cliente e Conteúdo (conforme definido nos Termos de Serviço do YouTube) que pertençam a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar por meio do recurso de integração do YouTube. 22. Reconhecimento de celebridades. O Cliente usará a funcionalidade de reconhecimento de celebridades da API Video Intelligence e Cloud Vision somente com conteúdo de mídia filmado profissionalmente que pertença a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar, e não para qualquer finalidade relacionada à vigilância cibernética. 23. Central de atendimento como serviço do Google Cloud (CCaaS) (anteriormente, Plataforma Contact Center AI (CCAI)) - a. Sem acesso a serviços de emergência. O CCaaS do Google Cloud não funciona como um serviço telefônico ou outro serviço de comunicação. O Serviço não pode enviar ou receber mensagens de texto ou chamadas de emergência e não será usado para serviços de emergência. - b. Traga sua própria operadora ('BYOC', na sigla em inglês). No modelo BYOC, o Cliente é responsável por obter serviços de telefonia de um terceiro e por todos os custos associados. O Cliente e seu provedor de telefonia são exclusivamente responsáveis pela conformidade com quaisquer requisitos regulamentares e de licenciamento dos referidos serviços de telefonia. 24. API Cloud Translation. O Cliente cumprirá os Requisitos de marcação HTML encontrados em https://cloud.google.com/translate/markup e os requisitos de atribuição encontrados em https://cloud.google.com/translate/attribution. 25. Software Premium de Reconhecimento de fala no dispositivo (SOD, na sigla em inglês)/Automotive AI Agent (AAA). A licença do Cliente para os componentes de Software Premium SOD e AAA é limitada ao uso do Software Premium localmente, em dispositivos designados e ativados. Somente os Clientes que se inscrevem nos SST são qualificados para receber atualizações para o Software Premium. Em caso de encerramento ou expiração do Formulário de Pedido do Cliente para SOD/AAA, o Cliente excluirá permanentemente o Software Premium e os modelos SOD/AAA associados (com exceção dos modelos em dispositivos já ativados) e não poderá usar o SOD/AAA para realizar quaisquer ativações adicionais ou distribuir mais dispositivos. Mesmo que haja qualquer disposição contrária na subseção "Licença" dos "Termos Gerais de Software" acima, aplicam-se as seguintes condições: - (a) o Cliente pode sublicenciar o Software Premium incluído como parte do SOD/AAA na medida necessária para usá-lo nos dispositivos do Usuário Final; - (b) a licença do Cliente ao referido Software Premium será perpétua, na medida em que permanecer em qualquer dispositivo após a Vigência. 26. Automotive AI Agent . Os modelos do Automotive AI Agent criados pelo Cliente com base nos Modelos Pré-Treinados do Google são Modelos Refinados do Google, conforme definido nestes Termos Específicos do Serviço. 27. Visual Inspection AI. O Cliente somente pode fazer download dos artefatos de solução conteinerizados pelo Visual Inspection AI (conforme descrito na Documentação e licenciado como Software) de acordo com a duração e com o número de câmeras designados quando o Cliente faz download deles no Admin Console. 28. Retail Search. Se o Cliente apresentar resultados para qualquer consulta em uma ordem diferente da ordem classificada que o Retail Search ("Classificação alternativa") retorna, então (a) o Google não oferecerá qualquer tipo de suporte (inclusive SST) em relação a essa Classificação alternativa e (b) o Cliente renunciará a todos os direitos concedidos pelo Google para usar as características da marca Google em relação ao Retail Search. 29. IA para combate à lavagem de dinheiro. O Serviço somente pode ser usado para a detecção pelo Cliente (ou seus próprios clientes) de atividades de combate à lavagem de dinheiro como parte de um programa de conformidade de Combate à lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês). O Cliente cumprirá os limites de serviço definidos na Documentação e garantirá que os resultados do Serviço estejam sujeitos à supervisão humana, investigação e avaliação por funcionários treinados de conformidade com AML. O Google poderá suspender ou encerrar o uso do Serviço pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação das obrigações mencionadas anteriormente. ## Gerenciamento de APIs 30. Apigee . O Cliente reconhece as Taxas por excedente e concorda em pagá-las caso o uso dos Serviços ultrapasse o valor da sua assinatura. Se o Cliente estiver usando a Apigee Edge Team ou o Apigee Edge Business, as Taxas por excedente estarão em https://cloud.google.com/apigee/pricing/edge-overage. ## Bare Metal 31. Solução Bare Metal - a. Responsabilidade . Mesmo que haja qualquer disposição contrária presente no Contrato (exceto quando sujeita a quaisquer responsabilidades ilimitadas expressamente declaradas no Contrato), na medida máxima permitida pela legislação, a Responsabilidade agregada total de cada parte por danos resultantes da Solução Bare Metal ou relacionados a ela limita-se ao maior valor entre (i) as Taxas que o Cliente pagou pela Solução Bare Metal durante o período de 12 meses antes do evento que originou a responsabilidade e (ii) US$ 25.000. Esta seção permanecerá vigente mesmo após a expiração ou rescisão do Contrato. - b. Provas de conceito da Solução Bare Metal . O Cliente não pode usar provas de conceito e períodos de teste da Solução Bare Metal em relação a cargas de trabalho de produção. ## Migração 32. Serviço Transfer Appliance. - a. Conformidade comercial . 3. (i) Em caso de remessas transfronteiriças de Materiais de Equipamentos, o Cliente pode ser responsável pela liberação da exportação e pelo licenciamento (se aplicável). Os Materiais de Equipamentos podem ser produtos de uso duplo (inclusive sob o Número de controle de exportação 5A002) e sujeitos a restrições de exportação. O Google pode designar uma transportadora para atuar como representante do Cliente com as autoridades fiscais e aduaneiras relevantes para importar ou exportar os Materiais de Equipamentos, e o Cliente cooperará com o Google e a transportadora, inclusive apresentando informações de classificação de exportação e atuando como o importador ou exportador de registro. O Cliente não enviará Materiais de Equipamentos, salvo conforme autorizado por escrito pelo Google. 4. (ii) Sem limitação à obrigação do Cliente de cumprir toda a legislação aplicável ao recebimento ou uso de Materiais de Equipamentos (inclusive quaisquer proibições de exportação, reexportação ou transferência de Materiais de Equipamentos a países e regiões embargados pelos Estados Unidos), o Cliente não poderá exportar, reexportar ou transferir Materiais de Equipamentos para a Rússia nem para uso na Rússia, salvo conforme autorizado por escrito pelo Google. - b. Responsabilidade pelos Materiais de Equipamentos . Embora os Materiais de Equipamentos estejam em seu controle, o Cliente é responsável por qualquer perda ou dano e adotará medidas adequadas de segurança para protegê-los. - c. Único recurso. O único recurso do Cliente em relação a qualquer tentativa sem sucesso de concluir o Serviço Transfer Appliance é solicitar que o Google empregue esforços razoáveis para realizar novamente o Serviço Transfer Appliance. Os Termos Específicos do Serviço Transfer Appliance também são aplicáveis ao Serviço de equipamentos com Google Distributed Cloud conectado, excluindo-se a subseção "Único recurso" acima. - ' Materiais de Equipamentos ' significam os materiais fornecidos pelo Google ou seus Subprocessadores em relação ao Serviço Transfer Appliance ou ao Serviço de equipamentos com Google Distributed Cloud conectado, conforme aplicável, incluindo hardware e software. ## Segurança e identidade 33. Assured Workloads. - a. Disposições gerais . O Google oferecerá SST ao Assured Workloads em conformidade com os controles selecionados pelo Cliente. O Cliente é responsável por determinar se os controles do Admin Console que ele seleciona são adequados para suas próprias finalidades. b. Local dos dados do Assured Workloads . Se o Cliente estiver usando o Assured Workloads e configurar qualquer Serviço listado na seção 'Assured Workloads' de https://cloud.google.com/terms/data-residency para local dos dados, conforme descrito na Seção 1 (Local dos dados) dos Termos Gerais do Serviço, além dos compromissos de local dos dados do Google nos termos dessa seção 1 (Local dos dados), o Google processará os Dados do Cliente em uso pelo Serviço configurado (sem incluir qualquer interface do usuário) somente no país da Região selecionada ou no país ou nos países da Multirregião selecionada (conforme aplicável). Se a Região ou Multirregião selecionada estiver localizada na União Europeia, o Google processará os Dados do Cliente em uso pelo Serviço configurado somente na União Europeia (mas não necessariamente no mesmo país). Além disso, o Assured Workloads permite que o Cliente impeça que funcionários do Google localizados fora da Região ou Multirregião selecionada pelo Cliente acessem os Dados do Cliente no ambiente do Assured Workloads, conforme especificado na Documentação. - c. Dados de ITAR. Mesmo que haja qualquer restrição no Contrato sobre o acesso ou uso dos Serviços para materiais ou atividades sujeitos a ITAR, o Cliente poderá acessar ou usar os Serviços com software ou dados técnicos sujeitos a ITAR se o Cliente usar os Serviços Assured Workloads explicitamente identificados na Documentação como compatíveis com requisitos de ITAR. - d. Programa Federal de Gerenciamento de Risco e Autorização (FedRAMP, na sigla em inglês) e Guia de Requisitos de Segurança na Nuvem do Departamento de Defesa dos EUA (DoD SRG, na sigla em inglês). Certos Serviços do Google receberam Autorização para operar ("ATO", na sigla em inglês) do FedRAMP ou DoD SRG para Serviços definidos. No momento, os Serviços ATO do FedRAMP são descritos em https://cloud.google.com/security/compliance/fedramp e os Serviços ATO do DoD SRG são descritos em https://cloud.google.com/security/compliance/disa. Os Clientes são responsáveis por cumprir os requisitos relevantes do FedRAMP e do SRG ao usar os Serviços, inclusive os requisitos da Matriz de Responsabilidades do Cliente ("CRM", na sigla em inglês). A CRM faz parte do Plano de Segurança de Sistemas dos Serviços do Google, mantido pelo Escritório de Administração do Programa FedRAMP, e está disponível para clientes governamentais mediante solicitação. O Cliente não pode usar quaisquer Serviços para armazenar ou processar dados de informações confidenciais. 34. Aprovação de Acesso. O uso da Aprovação de Acesso pode aumentar os tempos de resposta dos SST, e o Cliente será responsável por qualquer interrupção ou perda resultante da recusa ou do atraso do Cliente em validar sua autorização por meio da Aprovação de Acesso. Os SLAs não se aplicam a qualquer interrupção do Serviço causada pelo uso da Aprovação de Acesso pelo Cliente. ## 35. Security Command Center. - a. Tratamento de dados. Para proteger seus recursos contra ameaças novas e em evolução, o Security Command Center analisa dados relacionados a recursos configurados incorretamente, indicadores de comprometimento em registros e vetores de ataque. Essa atividade pode incluir processamento para aprimorar modelos de serviço, recomendações para aumentar a proteção dos ambientes do cliente, coleta de métricas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços e realizar experimentos para otimizar a experiência do usuário. - b. Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas. O uso pelo Cliente do Security Command Center Premium está sujeito aos termos do Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas do Security Command Center ("Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas"). O Google se reserva o direito de atualizar ou desativar esse Programa mediante um aviso com 30 dias de antecedência. - c. Security Command Center Enterprise. Os Termos Específicos do Serviço de SecOps (e, com exceção desta subseção, não estes Termos Específicos do Serviço do Google Cloud Platform) se aplicam ao seu uso dos componentes Google Security Operations e Mandiant Attack Surface Management (conforme a descrição de cada um deles no Resumo de Serviços de SecOps) do Security Command Center Enterprise. 36. Serviços do Cloud Identity. . Os seguintes termos se aplicam apenas aos Serviços do Cloud Identity prestados nos termos deste Contrato: - a. Uso de Componentes do Google Workspace . O uso pelo Cliente dos Componentes do Google Workspace está sujeito a quaisquer disposições aplicáveis dos então vigentes Termos Específicos do Serviço do Google Workspace em https://workspace.google.com/intl/en/terms/service-terms/, cujas disposições estão incorporadas por referência a este Contrato. - b. Produtos Adicionais . O Google disponibiliza Produtos Adicionais opcionais ao Cliente e aos Usuários Finais do Cliente por meio dos Serviços Cloud Identity. O uso de Produtos Adicionais pelo Cliente está sujeito aos Termos dos Produtos Adicionais. - c. Contrato principal . O uso pelo Cliente dos Serviços Cloud Identity Services na conta será regido por: (i) o contrato do Google Workspace do Cliente; (ii) este Contrato ou (iii) os termos em https://cloud.google.com/terms/identity, se e conforme aplicável, dependendo de qual estiver vigente. Esta seção permanecerá vigente após a expiração ou rescisão deste Contrato. - d. Definições . 8. " Produtos Adicionais " significam produtos, serviços e aplicativos que não fazem parte dos Serviços, mas que podem ser acessados em conjunto com os Serviços. 9. " Termos dos Produtos Adicionais " significam os termos então vigentes em https://workspace.google.com/intl/en/terms/additional\_services.html. 10. ' Componentes do Google Workspace ' têm o significado atribuído a eles no resumo de serviços então vigente dos Serviços Cloud Identity em https://cloud.google.com/terms/identity/user-features. 11. ' Google Workspace ' significa os serviços então vigentes descritos em https://workspace.google.com/terms/user\_features.html 37. Firebase Authentication e Identity Platform. - a. Autenticação por smartphone . O Google armazena temporariamente os números de telefone fornecidos para autenticação, a fim de aprimorar a prevenção de spam e abuso nos Serviços do Google. Os números de telefone não são isolados logicamente para os usuários finais de determinado cliente. O Cliente deve obter o consentimento adequado do usuário final antes de usar o serviço de login do Firebase Authentication ou Identity Platform por número de telefone. - b. Outros serviços de autenticação . O uso do Login do Google para autenticação está sujeito à Política de Dados do Usuário para Serviços de API do Google. O Google não é responsável por nenhum serviço de login de terceiros usado com o Firebase Authentication ou o Identity Platform. - c. Requisito de avisos do reCAPTCHA . O Cliente concorda em informar explicitamente os Usuários Finais do Cliente que o uso do reCAPTCHA em relação aos recursos de autenticação por smartphone está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google. Para usuários na União Europeia, o Cliente e os aplicativos devem cumprir a Política de consentimento de usuários da União Europeia. O Google coleta por meio do reCAPTCHA informações de hardware e software, como dados de dispositivos e aplicativos, somente conforme necessário para fornecer, manter e aprimorar o Serviço e para fins gerais de segurança. Essas informações não serão usadas para nenhum outro fim, como publicidade personalizada do Google. ## 38. reCAPTCHA Enterprise. - a. Informações . O Google coleta por meio do reCAPTCHA Enterprise informações de hardware e software, como dados de dispositivos e aplicativos, somente conforme necessário para fornecer, manter e aprimorar o Serviço e para fins gerais de segurança. Essas informações não serão usadas para nenhum outro fim, como publicidade personalizada do Google. - b. Termos . O Cliente informará os Usuários Finais aplicáveis do Cliente que implementou o reCAPTCHA Enterprise em suas propriedades e que o uso do reCAPTCHA Enterprise pelos Usuários Finais do Cliente está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso. - c. Uso. O reCAPTCHA Enterprise somente pode ser utilizado para combater fraude e abuso nas propriedades do Cliente, e não para quaisquer outros fins, como determinar a capacidade de crédito, a qualificação à contratação, o status financeiro ou a segurabilidade de um usuário. - d. Política de Privacidade do Cliente . O Cliente fornecerá uma política de privacidade para seu cliente de API, e aderirá a ela, que descreva clara e precisamente para os Usuários Finais aplicáveis do Cliente quais informações do usuário o Cliente coleta e como o Cliente usa e compartilha as referidas informações com o Google e terceiros. O Cliente será responsável por apresentar todos os avisos e consentimentos necessários para a coleta e o compartilhamento desses dados com o Google. O Cliente e seus clientes de API cumprirão a Política de consentimento de usuários da União Europeia. ## 39. Risco da Web. - a. Atribuição . O Cliente pode exibir um aviso sobre recursos Web não seguros de um site específico com base na verificação da lista de sites inseguros do Google desde que (i) o aplicativo aplicável do Cliente tenha recebido do Google uma lista atualizada (por meio do método de API aplicável) antes do tempo de expiração informado pela resposta da API aplicável ou em até 30 minutos, caso nenhum tempo de expiração seja especificado; e (ii) o Cliente apresente avisos evidentes e de atribuição, informando que a confiabilidade e acurácia da proteção não podem ser garantidas, usando uma linguagem semelhante à da subseção "Aviso informativo" abaixo. - b. Aviso informativo . O Google se esforça para apresentar as informações mais precisas e atualizadas sobre recursos Web inseguros, mas não pode garantir que suas informações sejam abrangentes e livres de erros: alguns sites arriscados podem não ser identificados e alguns sites seguros podem ser identificados incorretamente. - c. Proteção da Marca e APIs de envio e avaliação. O Google usa URLs e dados associados enviados por meio do produto Proteção da Marca e das APIs de envio ou avaliação ("URLs, Conteúdo e Metadados Enviados") e pontuações correspondentes de conteúdo malicioso para fornecer, manter, proteger e aprimorar os produtos e serviços do Google, inclusive a lista de recursos Web inseguros do Google. O Google também pode compartilhar URLs, Conteúdo e Metadados Enviados com terceiros, inclusive outros clientes e usuários do Google. Os URLs Enviados não são Dados do Cliente nem informações confidenciais do Cliente. ## 40. Chrome Enterprise Premium - a. Chrome Enterprise Core . Para usar os Serviços de proteção de dados e contra ameaças do Chrome Enterprise Premium: - i. O Cliente concorda com o Contrato do Chrome Enterprise Core em https://chromeenterprise.google/terms/chrome-enterprise-core/; e - ii. O Cliente reconhece e concorda que deve ativar os "Chrome Enterprise Connectors" na seção Navegador Chrome do Admin Console. - b. Ameaças . Quando o Chrome Enterprise Premium verifica a presença de malware, páginas da Web inseguras ou outros arquivos inseguros ("Ameaças"), o URL ou um hash de arquivo e o resultado da análise são armazenados temporariamente em um cache global do Google para fins relacionados a desempenho. O Cliente reconhece e concorda que os URLs, conteúdo, metadados e hashes de arquivos do Cliente que o Chrome Enterprise Premium identificar como Ameaças não serão Dados do Cliente nem informações confidenciais do Cliente e que o Google poderá usar os referidos URLs, conteúdo, metadados e hashes de arquivos para fornecer, manter, proteger e aprimorar os produtos e serviços do Google, inclusive as listas de Ameaças do Google, incluindo, sem limitação, compartilhando-os com terceiros, inclusive outros clientes e usuários. - c. App Connector . O Cliente concorda em instalar o Software do App Connector no data center particular do Cliente ou em outros ambientes de nuvem não pertencentes ao Google, em conformidade com as especificações mínimas descritas na Documentação. O Cliente autoriza o Google a se conectar ao Software e mantê-lo a fim de oferecer conectividade para os aplicativos acessados pelo Cliente por meio do App Connector. 41. Gerenciador de certificados. O Cliente autoriza o Google Cloud a solicitar e obter certificados SSL/TLS publicamente confiáveis de autoridades certificadoras terceirizadas ou gerenciadas pelo Google para os domínios operados e controlados pelo Cliente ("Domínios do Cliente"), em conformidade com os Requisitos de Valor de Referência do CA/Browser Forum ("Requisitos"). O Cliente declara e garante que opera e controla os Domínios do Cliente e revogará a autorização do Google quando o Cliente parar de operar e controlar um Domínio do Cliente. O Google pode revogar um certificado conforme exigido pelos Requisitos ou em caso de descumprimento da AUP. 42. Gerente de auditoria. Os relatórios gerados pelo gerente de auditoria somente dão suporte à coleta de informações e não determinam nem atestam o cumprimento de qualquer padrão de conformidade. O uso do gerente de auditoria não isenta o Cliente nem seus substitutos de qualquer obrigação do Cliente de verificar a conformidade; o Cliente permanece responsável por verificar separadamente seu cumprimento dos padrões aplicáveis de conformidade. ## Google Distributed Cloud 43. Google Distributed Cloud conectado (antigo Google Distributed Cloud Edge). Se você adquiriu o Google Distributed Cloud conectado antes de 15 de agosto de 2023, os termos disponíveis em https://cloud.google.com/distributed-cloud/edge/service-terms se aplicarão. ## Controles de Soberania oferecidos por Parceiros ## 44. Controles de Soberania oferecidos por Parceiros. - a. Responsabilidades do Cliente. A solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros se aplica somente aos Serviços Google Cloud compatíveis listados em https://cloud.google.com/terms/in-scope-sovereign-cloud ('Serviços Google Cloud Compatíveis'). A parte que utiliza a solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros, seja ela o Cliente, um cliente do Parceiro de Controles de Soberania ou outro revendedor ou Parceiro, é responsável por: (i) receber os serviços de Controles de Soberania oferecidos por Parceiros, inclusive os serviços de gerenciamento de chaves ('EKM') externos, dos Parceiros de Controles de Soberania listados em https://cloud.google.com/terms/in-scope-sovereign-cloud, e (ii) manter termos específicos, diretamente com o Parceiro de Controles de Soberania, que controlem o uso dos serviços da solução. - b. Acesso do Parceiro . Na medida aplicável, o Cliente autoriza (e garantirá, se aplicável, que tem todas as aprovações relevantes para permitir que) o Google a compartilhar, com o Parceiro de Controles de Soberania, detalhes dos casos de SST e dados de contato, metadados, dados de registro, informações de faturamento e dados de configuração do Cliente a partir dos Serviços usados no ambiente aplicável à solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros ou do cliente final aplicável do Cliente. O Google não é responsável pelo tratamento dos referidos dados pelo Parceiro de Controles de Soberania. - c. Justificativas de acesso às chaves . O Google transmitirá uma justificativa precisa ao EKM para cada solicitação para obter uma chave de acesso para descriptografar Dados do Cliente de Serviços compatíveis e com disponibilidade geral, em conformidade com os termos acordados entre o Parceiro de Controles de Soberania e o Google (se aplicável). Assim que o EKM receber uma justificativa, ele será responsável por determinar se concederá ou não ao Google o acesso à chave solicitada. O Google não será responsável se a operação ou a funcionalidade dos Serviços for afetada porque o Google não consegue obter um acesso à chave necessário para a referida operação ou funcionalidade. - d. Controles de segurança. Os controles de local dos dados disponibilizados pelo Google para a solução Controles de Soberania serão iguais aos controles que o Google disponibiliza para o Assured Workloads, conforme descrito nos Termos Específicos do Assured Workloads. ## Bancos de dados 45. AlloyDB Omni. Os usuários do AlloyDB Omni Developer Edition gratuito e os usuários do software relacionado (conforme definido nos Termos Gerais do Serviço) podem usar o Software Alloy DB Omni somente para desenvolver, testar, fazer prototipagem e demonstrar programas de software (em qualquer ambiente). Os referidos usuários e usuários do software não podem usar o AlloyDB Omni Software para fins comerciais, de negócios, de processamento de dados ou de produção. ## Software Premium ## 46. Telecom Subscriber Insights. - a. Atualizações. Se o Google disponibilizar ao Cliente uma atualização do software Telecom Subscriber Insights e o Cliente não fizer download da atualização em até 30 dias após a notificação de disponibilidade, o Google enviará a atualização automaticamente aos projetos do cliente que usam o Telecom Subscriber Insights. b. Restrições adicionais. O Cliente (diretamente nem por meio de terceiros) não (i) usará o Telecom Subscriber Insights ou qualquer um de seus componentes para criar, treinar ou aprimorar (direta ou indiretamente) qualquer sistema, produto ou serviço semelhante ou concorrente; ou (ii) usará dados de resultados do Telecom Subscriber Insights para os fins de criar, treinar ou aprimorar (direta ou indiretamente) qualquer sistema, produto ou serviço semelhante ou concorrente. ## Termos do Serviço Os termos a seguir são válidos somente para os Serviços indicados no título da seção. ## Computação 1. App Engine - Local dos dados. O Cliente pode configurar o App Engine para armazenar os Dados do Cliente nos Estados Unidos ou na União Europeia, e o Google vai armazenar esses Dados do Cliente em repouso apenas nesse local. O Serviço não limita os locais de onde o Cliente ou os Usuários Finais do Cliente podem acessar os Dados do Cliente ou aos quais eles podem movimentar Dados do Cliente. Para fins de esclarecimento, os Dados do Cliente não incluem identificadores de recursos, atributos nem outros rótulos de dados. ## 2. Google Cloud VMware Engine (GCVE) - a. Definições . Para os fins desta seção: 2. ' Software CA ' significa certos softwares de terceiros subjacentes ao GCVE, o que inclui o software VMware Cloud Foundation (VCF) (para evitar dúvidas, o Software CA não é o "Software" conforme definido no Contrato); e 3. ' CA, Inc. ' significa CA, Inc. (a entidade que licencia o Software CA), sua afiliada aplicável (como Broadcom ou VMware) ou uma entidade sucessora de qualquer uma das mencionadas anteriormente. - b. . Obrigações de segurança do Cliente . É possível que o Google não tenha acesso ao ambiente do Cliente no VMware ou não possa criptografar os dados pessoais no ambiente do Cliente no VMware. - c. Relatório de uso . O Google pode enviar à CA, Inc. certas informações, inclusive métricas de uso, local e status do Cliente como um cliente do GCVE. Essas informações não incluirão Dados do Cliente. - d. Restrições do Serviço . O Cliente concorda em cumprir todos os termos e condições listados em https://cloud.google.com/vmware-engine/docs ou um URL sucessor (conforme os referidos termos e condições possam ser atualizados periodicamente pelo Google), inclusive a página vinculada de "Restrições dos produtos". - e. Software CA . Ao utilizar o GCVE, o Cliente pode ter acesso a cópias do Software CA. O Cliente concorda em manter os direitos adequados para usar o Software CA (por exemplo, licenças da CA, Inc. para usar o Software CA fora do GCVE). - f. Clientes de portabilidade de licença. Se o Cliente estiver utilizando uma SKU do GCVE que dá suporte à portabilidade de licenças do Software CA (conforme descrito na Documentação), o Cliente (i) adquirirá da CA, Inc. ou de um revendedor da CA, Inc. um direito ao Software CA, e (ii) cumprirá todas as seções aplicáveis do contrato que rege a referida aquisição. O Cliente reconhece e concorda que, se adquirir os referidos direitos, o Google poderá restringir o acesso ao Cliente ao GCVE mediante instruções da CA, Inc. e, nesse caso, (A) o Google não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente (inclusive qualquer responsabilidade de devolver Taxas pré-pagas) em virtude das referidas restrições e (B) o Cliente ainda será responsável por todos os compromissos financeiros relacionados ao GCVE. - g. Unidades Contratadas pré-pagas por 3 anos . Os Parceiros que adquirirem Unidades Contratadas pré-pagas por 3 anos (conforme definido em "Termos de preço e faturamento" abaixo) do GCVE em 18 de julho de 2024 e posteriormente não poderão usar essas Unidades Contratadas para disponibilizar interfaces de vários locatários da CA, Inc. para vários clientes. - h. Pacote Aria. Se o Cliente estiver utilizando o "Pacote Aria" de maneira autônoma como parte de seu uso do GCVE, o Cliente reconhecerá e concordará que a instalação, configuração, manutenção e aplicação de patches de segurança do Pacote Aria é responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente garantirá que o ambiente receba manutenção e aplicação de patches em tempo hábil após o envio de patches e outras atualizações pelo Google, inclusive de um ponto de vista de segurança (por exemplo, patches de segurança essenciais). Além disso, o Cliente permitirá que o Google ofereça o suporte necessário para qualquer uso do Pacote Aria. O Google não será responsável por qualquer obrigação decorrente do descumprimento desta seção pelo Cliente. - i. VMware Cloud Universal Program ('VMware Universal'). A VMware, Inc. (' VMware ') e os Parceiros da VMware vendem créditos por meio do VMware Universal que podem ser aplicados ao GCVE em conformidade com o contrato do Cliente com a VMware. A compra e o uso do GCVE pelo Cliente por meio do VMware Universal estão sujeitos ao Contrato e aos termos abaixo. 12. (i) Os termos de pagamento do Contrato não se aplicarão, e todas as taxas serão pagas à VMware e determinadas exclusivamente entre a VMware e o Cliente. 13. (ii) Compartilhamento de dados com a VMware. - A. O Google pode compartilhar com a VMware informações sobre o uso do GCVE e do Google Cloud Platform pelo Cliente. - B. O Cliente reconhece que, na medida em que o Cliente apresentar quaisquer dados à VMware em relação ao GCVE, a VMware poderá compartilhar os referidos dados com o Google, na medida razoavelmente necessária para oferecer o GCVE (inclusive suporte técnico) e administrar o VMware Universal. - C. Se o Cliente instaurar uma ação judicial em relação ao GCVE nos termos do Contrato, o Cliente reconhece que a VMware poderá divulgar ao Google as taxas ou outros valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à VMware pelo GCVE, além de quaisquer outros termos do contrato entre o Cliente e a VMware em relação ao GCVE ou ao cumprimento desse contrato por qualquer uma das partes. 17. (iii) Medidas de reparação . O Cliente solicitará à VMware (e não ao Google) quaisquer créditos de SLA e medidas de reparação monetárias aplicáveis descritas no Contrato. 18. (iv) Suporte . O Google oferecerá suporte técnico ao Cliente em conformidade com o Contrato. A VMware poderá cobrar do Cliente taxas de suporte ao GCVE. 19. (v) Compromissos financeiros . Se o Cliente tiver firmado compromissos financeiros em um Formulário de Pedido ou adendo ao Contrato, o Google poderá aplicar a esses compromissos o consumo do GCVE pelo Cliente (por uma taxa que o Google determinar) ou uma parte das taxas aplicáveis que o Google receber da VMware. - j. Rescisão . O Cliente concorda que, se violar significativamente (i) esta seção ou (ii) qualquer outra disposição do Contrato relacionada ao GCVE, o Google poderá, a seu critério, optar por exercer seu direito de "Rescisão por violação" ou "Rescisão por justa causa" nos termos do Contrato, somente em relação ao GCVE. Nesse caso, o Cliente não poderá mais acessar o GCVE, mas ainda poderá acessar outros Serviços. ## 3. BigQuery. - a. Drivers ODBC/JDBC. Os drivers ODBC e JDBC do BigQuery (descritos aqui) são 'Softwares', conforme definido no Contrato, e seu uso está sujeito aos "Termos Gerais de Software". Somente é possível usar esses drivers com o BigQuery. ## b. Compartilhamento (Analytics Hub) - (i) Introdução . O compartilhamento no BigQuery (anteriormente, conhecido como Analytics Hub) ajuda os clientes a publicar e compartilhar conjuntos de Dados do Cliente ("Conjuntos de Dados") com outros clientes do BigQuery como assinantes. Os Conjuntos de Dados são organizados em repositórios compartilhados ("Trocas"), em que as páginas de detalhes de cada Conjunto de Dados incluem informações adicionais ("Materiais de Detalhes") gerenciados pelo administrador dessa Troca ("Administrador da Troca"). - (ii) Administradores das Trocas . Ao atuar como um Administrador da Troca: (A) os Materiais de Detalhes do Cliente são considerados Dados do Cliente e (B) o Cliente é responsável por quaisquer Conjuntos de Dados listados em sua Troca, inclusive por lidar com pedidos de remoção e garantir os direitos e os consentimentos necessários. - (iii) Exoneração de responsabilidade . O Google não é responsável e não terá qualquer obrigação relacionada a (A) quaisquer termos ou relacionamentos entre o Cliente e qualquer terceiro ou (B) quaisquer Conjuntos de Dados. ## 4. Looker Studio. Este Contrato somente se aplicará ao (a) Looker Studio Pro ou (b) Looker Studio se o Cliente o tiver selecionado para controle no Admin Console. ## 5. Google Earth Engine. - a. Uso não comercial. O uso da edição gratuita, não comercial/atividades de pesquisa do Google Earth Engine está sujeito aos termos em https://earthengine.google.com/terms/ ou um URL sucessor, que podem ser atualizados pelo Google periodicamente. b. Incorporação em aplicativos . O Cliente não pode permitir que os Usuários Finais dos aplicativos do Cliente acessem as APIs do Google Earth Engine ou interajam diretamente com elas, a menos que esses Usuários Finais tenham suas próprias contas do Google Cloud Platform e acesso ao Google Earth Engine a partir dessas contas. ## 6. Compute Engine. - a. Reservas adiantadas. O Cliente pode solicitar uma reserva adiantada, conforme descrito em https://cloud.google.com/compute/docs/future-reservations (ou um URL sucessor), seguindo as instruções desse URL. O Google determinará a critério próprio se aprovará cada solicitação de reserva adiantada, e essa aprovação não será atrasada ou retida de maneira desarrazoada. O Cliente não pode transferir nem compartilhar VMs reservadas entre vários clientes (se o Cliente for um revendedor ou fornecedor do Google Cloud Platform). ## Rede 7. Cloud Interconnect - Interconexão por parceiro. O Cliente contratará, por conta própria, um provedor de serviços de rede que tenha firmado um acordo com o Google para oferecer conectividade entre o Cliente e o Google conforme os termos de parceria do Google relacionados à Interconexão por parceiro. O Google não é responsável por quaisquer problemas ocorridos fora da rede do Google. 8. Cloud NGFW e Sistema de detecção de intrusões do Cloud (Cloud IDS). Mesmo que haja qualquer disposição contrária na seção "Comparativo de mercado" dos Termos Gerais do Serviço destes Termos Específicos do Serviço, o Cliente não divulgará, publicará ou, de outro modo, disponibilizará publicamente, nem permitirá que os Usuários Finais o façam, qualquer comparativo de mercado ou testes de desempenho ou comparação realizados na edição do Cloud NGFW intitulada 'Cloud NGFW Enterprise' ou do Cloud IDS e que sejam realizados pelo Cliente ou por um Usuário Final (ou um terceiro autorizado pelo Cliente ou um Usuário Final). 9. Network Connectivity Center (NCC). Mesmo que haja quaisquer restrições de telecomunicações presentes no Contrato, o Cliente somente poderá usar o NCC nos países listados em https://cloud.google.com/network-connectivity/docs/network-connectivity-center/concepts/locations. Para que o Cliente use o NCC, o Cliente deverá estabelecer uma presença em nuvem privada virtual (VPC) com o Google Cloud e somente poderá usar o NCC em combinação com a oferta de serviço dessa VPC. ## 10. Spectrum Access System - a. Contrato principal. Esta seção 9 (Spectrum Access System) somente se aplica aos Clientes que adquirem o SAS nos termos deste Contrato. - b. Obrigações adicionais do cliente. O Cliente é exclusivamente responsável por (i) a instalação, operação, manutenção e reparo dos CBSDs Registrados; (ii) a alocação de pessoal, o treinamento e o gerenciamento dos funcionários que realizam a instalação, operação, manutenção e reparo dos CBSDs Registrados; (iii) garantir que os referidos funcionários sejam certificados pela WInnForum na medida exigida pela legislação aplicável; e (iv) adquirir e manter a conectividade com o Spectrum Access System para permitir a solicitação e o registro de CBSDs e o uso de CBSDs Registrados. Para fins de esclarecimento, a seção 2(b) (Operações de serviços de comunicações) dos Termos Gerais do Serviço destes Termos Específicos do Serviço não proíbem o Cliente de usar o Spectrum Access System em conformidade com esta seção 9 (Spectrum Access System). - c. Legislação vigente . O Spectrum Access System está sujeito às regulamentações da Comissão Federal de Comunicações ('FCC'). As partes cumprirão as regras e as ordens de implementação da FCC (inclusive a 47 C.F.R. Parte 96), do Departamento de Defesa dos EUA, da National Telecommunications and Information Administration, além dos padrões devidamente adotados da Versão 1 da WInnForum, na medida aplicável ao provisionamento, recebimento ou uso do Spectrum Access System por essa parte. - d. Proibição do uso de dados pessoais . Salvo para quaisquer Informações da Conta do Cliente que possam incluir dados pessoais, o Cliente não apresentará ao Google Informações de Usuário de Endpoints de CBSD ou outros dados regulamentados por meio do uso do Spectrum Access System pelo Cliente. ## e. Definições . - ' CBSD ' significa um dispositivo com um ponto de acesso de rádio que é certificado pela FCC para operar na banda Citizens Broadband Radio Services. - ' Informações de Registro de CBSD ' significam dados relacionados ao local, identificação, parâmetros operacionais e outros aspectos dos CBSDs Registrados. - ' Dados de Relatórios de CBSD ' significam os dados e metadados anonimizados ou agregados que o Google recebe dos CBSDs Registrados durante o uso do Spectrum Access System pelo Cliente. - ' Endpoint de CBSD ' significa um dispositivo que pode estabelecer conectividade sem fio com a autorização de um CBSD Registrado. - ' Usuário de Endpoint de CBSD ' significa uma pessoa física que usa qualquer endpoint de CBSD. ' Informações de Usuário de Endpoints de CBSD ' significam quaisquer informações, dados ou conteúdo relacionados a um Usuário de Endpoint de CBSD, inclusive (i)informações de uso e faturamento, senhas e PINs; (ii) informações de conteúdo transmitido ou recebido; (iii) informações de autenticação e quaisquer outras informações demográficas; e (iv) outras informações relacionadas ao uso de um Endpoint de CBSD por um Usuário de Endpoint de CBSD em qualquer CBSD Registrado ou em uma rede de CBSDs Registrados (exceto quaisquer informações que possam se qualificar como Informações de Registro de CBSD ou Dados de Relatórios de CBSD). ' Informações da Conta do Cliente ' significam as informações que o Cliente apresenta em relação ao registro de CBSDs, que consistem em (i) dados de contato e da conta do Cliente; (ii) informações de identificação de todos os CBSDs Registrados para o Cliente, conforme prescrito pelos padrões da WInnForum; (iii) informações de identificação pessoal de todos os grupos de CBSDs do Cliente; e (iv) informações relacionadas às licenças de acesso prioritário do Cliente (conforme aplicável), inclusive números de identificação, informações sobre limites, área de proteção, listas de clusters de CBSD, informações de agrupamento e quaisquer leases das referidas licenças de acesso prioritário. ' CBSD Registrado ' significa um CBSD que é registrado no Google e operado pelo Cliente por meio do Spectrum Access System. ' WInnForum ' significa a Wireless Innovation Forum ou qualquer organização sucessora. ## Ferramentas para desenvolvedores 11. Assured Open Source Software (AOSS, na sigla em inglês). Os SST não estão disponíveis para o nível gratuito do AOSS. ## Análise de dados 12. Looker (Google Cloud Core). Se as ferramentas de medição do Google não conseguirem confirmar o uso dos Serviços pelo Cliente, então (a) em até 30 dias após a solicitação do Google, o Cliente apresentará um relatório por escrito com detalhes suficientes e que descreva o uso do serviço Looker (Google Cloud core) pelo Cliente e os Usuários Finais durante o período solicitado, e (b) o Cliente oferecerá assistência e acesso razoáveis às informações para verificar a acurácia dos relatórios de uso do Cliente. ## Serviços de IA/ML ## 13. Definições - ' Agentes de IA ' são sistemas ou fluxos de trabalho de IA orientados por metas que realizam ações ou tarefas em nome do Cliente, de maneira autônoma ou supervisionada, e que o Cliente pode criar, orquestrar ou iniciar em um Serviço de IA agêntica. ' Modelo Adaptador do Cliente ' significa um modelo adaptador que o Cliente cria usando seus Dados do Cliente com um Serviço de IA/ML. ' Modelo do Cliente ' significa (i) um modelo que o Cliente cria sem usar um Modelo Pré-Treinado do Google ou (ii) um modelo pertencente ao Cliente que ele carrega, refina ou implanta em Serviços de IA/ML. Os Modelos do Cliente não incluem Modelos Adaptadores do Cliente. ' Modelo Refinado do Google ' significa um modelo com treinamento aprimorado que o Cliente cria usando um Serviço de IA/ML para retreinar ou refinar um Modelo Pré-Treinado do Google usando Dados do Cliente. ' Modelo do Google Treinado pelo Cliente ' significa um modelo treinado ou retreinado pelo Cliente que aproveita a propriedade intelectual preexistente do Google usando um Serviço de IA/ML e que não é lançado como um modelo aberto nos termos de uma licença de código aberto ou outro tipo. ' Modelos do Google ' significam Modelos Pré-Treinados do Google, Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente. ' Modelo Pré-Treinado do Google ' significa um modelo treinado pelo Google e que não é lançado como um modelo aberto nos termos de uma licença de código aberto ou outro tipo. ' Oferta Separada ' significa um modelo, conjunto de dados, aplicativo, produto, serviço, solução, Agente de IA ou qualquer outra oferta que o Google disponibiliza para uso por um Cliente com Serviços de IA/ML e que está sujeito a termos e condições específicos e distintos dos estipulados no Contrato, como uma licença de código aberto, termos de terceiros ou outros termos. ## 14. Termos de propriedade intelectual dos Serviços de IA/ML - a. Modelos não pertencentes ao Google . Entre o Cliente e o Google e em relação ao uso de um Serviço de IA/ML (conforme descrito em https://cloud.google.com/terms/services), o Google não reivindica quaisquer direitos de propriedade a (i) Modelos do Cliente, (ii) Modelos Adaptadores do Cliente ou (iii) Ofertas Separadas, na medida em que cada um deles não contém propriedade intelectual do Google preexistente. b. Modelos do Google . O Cliente terá acesso exclusivo para usar Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente. Nem o Google ou qualquer terceiro não autorizado pelo Cliente pode acessar ou usar Modelos Refinados do Google e Modelos do Google Treinados pelo Cliente, inclusive depois da expiração ou rescisão do Contrato. O Google detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Modelos do Google. Quando permitido pelo Serviço de IA/ML, qualquer Modelo Refinado do Google exportado é licenciado como um Software. 15. Local dos dados de IA/ML. O Cliente pode configurar os Serviços listados em https://cloud.google.com/terms/data-residency para (a) armazenar Dados do Cliente em repouso e (b) realizar processamento de Dados do Cliente via machine learning pelo Serviço, em cada caso em uma Multirregião específica, e o Google realizará (a) e (b) somente nessa Multirregião. Para fins de esclarecimento, os Dados do Cliente não incluem identificadores de recursos, atributos nem outros rótulos de dados. ## 16. Restrições de uso dos Serviços de IA/ML . - a. Uso competitivo. O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, um Serviço de IA/ML ou um Resultado Gerado para desenvolver um produto ou serviço semelhante ou concorrente. O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso de qualquer Serviço de IA/ML pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da sentença anterior. Essa restrição não se aplica à Plataforma Vertex AI, desde que o Cliente não utilize um Modelo Pré-Treinado do Google. - b. . Restrições dos modelos. O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, o resultado de um Serviço de IA/ML (inclusive um Resultado Gerado) para: (i) substituir, repor ou contornar o uso de um Modelo do Google, direta ou indiretamente, ou (ii) criar ou aprimorar modelos semelhantes a um Modelo do Google. No entanto, se um Serviço de IA/ML oferecer o recurso de refinamento, o Cliente poderá usar o resultado desse Serviço de IA/ML (inclusive o Resultado Gerado) para criar e usar Modelos Refinados do Google em vez de Modelos Pré-Treinados do Google. - c. Proibição de engenharia reversa . O Cliente não realizará, nem permitirá que os Usuários Finais realizem, engenharia reversa ou extração de quaisquer componentes de um Serviço de IA/ML, um Software ou seus modelos (como o uso de comandos para descobrir dados de treinamento). O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso de qualquer Serviço de IA/ML pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da sentença anterior. 17. Restrição de treinamento . O Google não usará Dados do Cliente para treinar ou refinar modelos de IA/ML sem a permissão ou instrução prévia do Cliente. ## 18. Ofertas Separadas e Modelos do Cliente - a. Uso de Ofertas Separadas no Google Cloud Platform . O uso de Ofertas Separadas pelo Cliente está sujeito a termos e condições específicos. - b. Exoneração de responsabilidade e indenização . O Google se exonera de todas as responsabilidades resultantes do uso pelo Cliente de Ofertas Separadas e Modelos do Cliente, e as obrigações de indenização do Google não se aplicam a todas as alegações resultantes de Ofertas Separadas ou Modelos do Cliente. ## 19. Serviços de IA Generativa. - a. Definição. "Resultado Gerado" significa os dados ou o conteúdo gerado por um Serviço de IA Generativa com base nos Dados do Cliente. Os Resultados Gerados são Dados do Cliente. Entre o Google e o Cliente, o Google não reivindica direitos de propriedade sobre qualquer nova propriedade intelectual criada nos Resultados Gerados. - b. Exoneração de responsabilidade. Os Serviços de IA Generativa (conforme descrito em https://cloud.google.com/terms/services) usam tecnologia emergente, podem apresentar Resultados Gerados imprecisos ou ofensivos e não foram desenvolvidos para cumprir obrigações legais, regulamentares ou outras do Cliente nem têm esse objetivo. O Cliente reconhece que um Serviço de IA Generativa pode, em algumas situações, produzir Resultados Gerados iguais ou semelhantes para vários clientes. - c. Política de Uso Proibido . Para os fins dos Serviços de IA Generativa, a Política de Uso Proibido, localizada em https://policies.google.com/terms/generative-ai/use-policy e que pode ser atualizada periodicamente, está incorporada à AUP. - d. Restrições de idade. . O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, um Serviço de IA Generativa como parte de um site, aplicativo do Cliente ou outro serviço on-line destinado ao acesso por menores de 18 anos ou que pode ser acessado por usuários dessa faixa etária. - e. Restrições de serviços de saúde . O Cliente não usará, nem permitirá que os Usuários Finais usem, os Serviços de IA Generativa para fins clínicos (para fins de esclarecimento, não há restrições para pesquisas não clínicas, agendamento ou outras tarefas administrativas), como substituto de aconselhamento médico profissional ou de qualquer forma que seja supervisionada por qualquer autoridade reguladora aplicável ou que exija autorização ou aprovação de uma autoridade reguladora. - f. Suspeitas de violações . O Google pode suspender ou encerrar imediatamente o uso dos Serviços de IA Generativa pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação da seção 16(b) ou da subseção (d) acima. - g. Restrições . As restrições contidas nas subseções (d) e (e) acima são consideradas 'Restrições' or 'Restrições de uso' nos termos do Contrato vigente. - h. Tratamento de comandos e do Resultado Gerado. Sem a permissão ou instrução prévia do Cliente, o Google não armazenará (i) Dados do Cliente inseridos em um Serviço de IA Generativa por um período maior que o razoavelmente necessário para criar o Resultado Gerado ou (ii) o Resultado Gerado fora da conta do Cliente. - i. Outras obrigações de indenização do Google . 10. (i) Resultado Gerado. As obrigações de indenização do Google nos termos do Contrato também se aplicam às alegações de que o Resultado Gerado não modificado de um Serviço Indenizado de IA Generativa que usa apenas Modelos Pré-Treinados do Google, um Modelo Refinado do Google ou um Modelo Adaptador do Cliente usado com um Modelo Pré-Treinado do Google viola os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. Esta subseção (i) (Resultado Gerado) não se aplicará se as alegações forem relacionadas a um Resultado Gerado caso: (1) o Cliente crie ou use o referido Resultado Gerado estando ciente, ou devendo estar ciente, do potencial de violação de direitos, (2) o Cliente (ou o Google mediante instrução do Cliente) desconsidere, desative, modifique ou evite citações de fontes, filtros, instruções ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Google com o objetivo de ajudar o Cliente a criar ou usar o Resultado Gerado de maneira responsável, (3) o Cliente use o referido Resultado Gerado após receber a notificação de uma ação judicial de violação do proprietário dos direitos autorais ou seu representante autorizado, (4) a alegação se baseie em um direito relacionado a marcas registradas, como resultado do uso comercial do referido Resultado Gerado pelo Cliente; ou (5) o Cliente não tenha os direitos necessários aos Dados do Cliente usados para personalizar ou retreinar o Modelo Refinado do Google ou o Modelo Adaptador do Cliente ou para personalizar o referido Resultado Gerado usando um Serviço de IA Generativa. "Serviço Indenizado de IA Generativa" significa um Serviço ou recurso listado em https://cloud.google.com/terms/generative-ai-indemnified-services, em que o uso do referido Serviço ou recurso não é oferecido ao Cliente sem custo financeiro. - (ii) Dados de treinamento. As obrigações de indenização do Google nos termos do Contrato também se aplicam às alegações de que o uso de dados de treinamento pelo Google para criar qualquer Modelo Pré-Treinado do Google utilizado por um Serviço de IA Generativa viola os Direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro. Essa indenização não inclui alegações relacionadas a Resultados Gerados específicos, que são tratadas na subseção (i) (Resultado Gerado) acima. - j. Modificação, desconsideração ou desativação de filtros de segurança . O Google disponibiliza filtros de segurança para determinados Serviços de IA Generativa. O Cliente é exclusivamente responsável: (i) pelo uso, não uso ou modificação (incluindo modificações feitas pelo Google mediante instrução do Cliente) dos filtros de segurança na criação do Resultado Gerado; e (ii) por desconsiderar as instruções de segurança ou a Documentação. - k . Embasamento com a Pesquisa Google "Embasamento com a Pesquisa Google" é um recurso de IA generativa da Vertex AI que apresenta Resultados Embasados e Sugestões de Pesquisa. 'Resultados Embasados' significam respostas que o Google gera usando o comando do Usuário Final, informações contextuais que o Cliente pode apresentar (conforme aplicável) e resultados do mecanismo de pesquisa do Google. 'Sugestões de Pesquisa' (também conhecidas como "Pontos de entrada de pesquisa") significam sugestões que o Google faz com a partir dos Resultados Embasados. Quando um usuário clica em um Resultado Embasado, termos específicos (não estes termos) regem a página de destino. Quando um usuário clica em uma Sugestão de Pesquisa, os Termos de Serviço do Google regem a página de destino google.com. Os Resultados Embasados e as Sugestões de Pesquisa são Resultados Gerados. 'Links' são qualquer meio para buscar páginas da Web (inclusive hiperlinks e URLs) que podem estar contidos em um Resultado Embasado ou uma Sugestão de Pesquisa. Os links também incluem títulos ou rótulos oferecidos com esses meios para buscar páginas da Web. Com exceção do domínio da Web pertencente a um Cliente, o Cliente não reivindicará direitos de propriedade a qualquer propriedade intelectual presente nas Sugestões de Pesquisa ou nos Links de Resultados Embasados. - (i) Restrições de uso do Embasamento com Pesquisa Google O Cliente: 1. Somente usará o Embasamento com Pesquisa Google em um aplicativo que é pertencente ao Cliente e operado por ele e somente exibirá os Resultados Embasados com as Sugestões de Pesquisa associadas ao Usuário Final que enviou o comando. 2. Não armazenará em cache, copiará, enquadrará, distribuirá, revenderá, analisará, fará treinamento ou, de outro modo, habilitará o aprendizado com base nos Resultados Embasados ou nas Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam. Para fins de esclarecimento, os Resultados Embasados, as Sugestões de Pesquisa e os Links têm o intuito de serem usados em combinação para responder ao comando de determinado Usuário Final, e é uma violação destes termos usar o Embasamento com Pesquisa Google para extrair ou coletar um ou mais desses componentes para outra finalidade (por exemplo, usar meios programáticos ou automatizados para coletar Links, usar Links para criar um índice ou usar Links para identificar páginas de destino para rastreamento ou raspagem de dados). 3. Não armazenará ou implementará qualquer rastreamento de cliques, rastreamento de Links ou outros tipos de monitoramento dos Resultados Embasados ou das Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam, com a exceção de que: - O Cliente pode armazenar o texto dos Resultados Embasados (com exceção dos Links): - (1) que foram exibidos pelo Cliente, por até 90 (noventa) dias, para avaliar e otimizar a exibição dos Resultados Embasados no aplicativo do Cliente; - (2) no histórico de chat de um Usuário Final do aplicativo do Cliente por até 6 (seis) meses, somente para permitir que o Usuário Final visualize o histórico do chat. - O Cliente pode monitorar as interações do Usuário Final com a interface do aplicativo do Cliente. No entanto, o Cliente não rastreará se essas interações ocorreram especificamente com determinada Sugestão de Pesquisa ou Resultado Embasado (em cada caso, total ou parcialmente, inclusive quaisquer Links específicos). 4. Salvo conforme permitido pelo Google por escrito (inclusive na Documentação): - não modificará os Resultados Embasados ou as Sugestões de Pesquisa nem intercalará qualquer outro conteúdo com eles; e - não colocará conteúdo intersticial entre qualquer Link ou Sugestão de Pesquisa e a página de destino associada, redirecionará Usuários Finais das páginas de destino ou minimizará, removerá ou, de outro modo, inibirá a exibição total e completa de qualquer página de destino. - (ii) Armazenamento para depuração e teste . O Cliente reconhece que é razoavelmente necessário que o Google armazene comandos, informações contextuais que o Cliente pode apresentar e Resultados Gerados por 30 (trinta) dias, a fim de criar Resultados Embasados e Sugestões de Pesquisa. E, já que as referidas informações serão armazenadas, o Cliente instrui o Google que as informações armazenadas podem ser usadas para depuração e teste dos sistemas que dão suporte ao Embasamento com Pesquisa Google. - (iii) Diretrizes . As Diretrizes do Aplicativo Cliente se aplicam ao uso do Embasamento com Pesquisa Google pelo Cliente. Para os fins das Diretrizes do Aplicativo Cliente, os aplicativos do Cliente que utilizam o Embasamento com Pesquisa Google são considerados aplicativos aprovados. - (iv) Continuidade da vigência . Esta subseção "Embasamento com Pesquisa Google" permanecerá vigente após a rescisão ou expiração do Contrato, conforme aplicável. - l . Web Grounding for Enterprise . A seção 19(k) (Embasamento com Pesquisa Google) também se aplica ao Web Grounding for Enterprise, com a exceção de que: (i) todas as referências ao "Embasamento com Pesquisa Google" são substituídas por "Web Grounding for Enterprise", (ii) na definição de "Resultados Embasados", a frase 'mecanismo de pesquisa do Google' é substituída por 'índice Web do GCP'; e (iii) a subseção 19k(ii) é excluída. - m . Serviços de IA Agêntica . - (i) O Cliente é exclusivamente responsável por: (a) as ações e tarefas realizadas por um Serviço de IA Agêntica ou um Agente de IA; (b) determinar se o uso de um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA é adequado ao caso de uso; (c) autorizar o acesso e a conexão de um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA a dados, aplicativos e sistemas; e (d) exercer discernimento e supervisão quando e se um Serviço de IA Agêntica ou Agente de IA é usado em ambientes de produção para evitar qualquer possível dano que o Serviço de IA Agêntica ou o Agente de IA possa causar. - (ii) As ações ou tarefas realizadas por um Agente de IA não são Resultados Gerados. - (iii) Ao usar o Embasamento com Pesquisa Google no Agentspace, a seção 19(k) (Embasamento com Pesquisa Google) se aplica; no entanto, se o uso do Cliente ocorrer somente na interface do Agentspace, a seção 19(k) será alterada da seguinte maneira: - (a) as subseções 19(k)(i)(1), (3) e (4) são excluídas em sua totalidade, e a primeira sentença de 19(k)(i)(2) é substituída por: "O Cliente não copiará, implementará rastreamento de cliques, rastreamento de Links ou outros tipos de monitoramento, distribuirá, revenderá, analisará, fará treinamento ou, de outro modo, habilitará o aprendizado com base nos Resultados Embasados ou nas Sugestões de Pesquisa, nem permitirá que seus Usuários Finais ou qualquer terceiro o façam". - (b) a subseção 19(k)(iii) (Diretrizes) é excluída em sua totalidade. - n . Capacidade de processamento provisionada A Capacidade de processamento provisionada é um recurso da API da Vertex AI. Se o Cliente usar esse recurso, o Google empregará esforços comercialmente razoáveis para priorizar a capacidade de processamento do Cliente para suas chamadas de API aos modelos designados disponíveis por meio de IA generativa na Vertex AI. Mesmo que haja qualquer outra disposição do Contrato relacionada à desativação de produtos, o Google poderá desativar a Capacidade de processamento provisionada para qualquer modelo disponível por meio de IA generativa na Vertex AI, apresentando ao Cliente um aviso prévio de no mínimo 6 meses. Nenhum aviso será necessário se o Google substituir a referida funcionalidade por uma significativamente semelhante. 20. Vertex AI para Pesquisa e Agentspace. No que diz respeito a esses Serviços, o Cliente somente pode usar Dados do Cliente e domínios da Web que pertençam a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar. 21. Vertex AI Studio . No que diz respeito à integração desse Serviço com o YouTube, o Cliente somente pode usar Dados do Cliente e Conteúdo (conforme definido nos Termos de Serviço do YouTube) que pertençam a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar por meio do recurso de integração do YouTube. 22. Reconhecimento de celebridades. O Cliente usará a funcionalidade de reconhecimento de celebridades da API Video Intelligence e Cloud Vision somente com conteúdo de mídia filmado profissionalmente que pertença a ele ou que ele esteja autorizado a utilizar, e não para qualquer finalidade relacionada à vigilância cibernética. 23. Central de atendimento como serviço do Google Cloud (CCaaS) (anteriormente, Plataforma Contact Center AI (CCAI)) - a. Sem acesso a serviços de emergência. O CCaaS do Google Cloud não funciona como um serviço telefônico ou outro serviço de comunicação. O Serviço não pode enviar ou receber mensagens de texto ou chamadas de emergência e não será usado para serviços de emergência. - b. Traga sua própria operadora ('BYOC', na sigla em inglês). No modelo BYOC, o Cliente é responsável por obter serviços de telefonia de um terceiro e por todos os custos associados. O Cliente e seu provedor de telefonia são exclusivamente responsáveis pela conformidade com quaisquer requisitos regulamentares e de licenciamento dos referidos serviços de telefonia. 24. API Cloud Translation. O Cliente cumprirá os Requisitos de marcação HTML encontrados em https://cloud.google.com/translate/markup e os requisitos de atribuição encontrados em https://cloud.google.com/translate/attribution. 25. Software Premium de Reconhecimento de fala no dispositivo (SOD, na sigla em inglês)/Automotive AI Agent (AAA). A licença do Cliente para os componentes de Software Premium SOD e AAA é limitada ao uso do Software Premium localmente, em dispositivos designados e ativados. Somente os Clientes que se inscrevem nos SST são qualificados para receber atualizações para o Software Premium. Em caso de encerramento ou expiração do Formulário de Pedido do Cliente para SOD/AAA, o Cliente excluirá permanentemente o Software Premium e os modelos SOD/AAA associados (com exceção dos modelos em dispositivos já ativados) e não poderá usar o SOD/AAA para realizar quaisquer ativações adicionais ou distribuir mais dispositivos. Mesmo que haja qualquer disposição contrária na subseção "Licença" dos "Termos Gerais de Software" acima, aplicam-se as seguintes condições: - (a) o Cliente pode sublicenciar o Software Premium incluído como parte do SOD/AAA na medida necessária para usá-lo nos dispositivos do Usuário Final; - (b) a licença do Cliente ao referido Software Premium será perpétua, na medida em que permanecer em qualquer dispositivo após a Vigência. 26. Automotive AI Agent . Os modelos do Automotive AI Agent criados pelo Cliente com base nos Modelos Pré-Treinados do Google são Modelos Refinados do Google, conforme definido nestes Termos Específicos do Serviço. 27. Visual Inspection AI. O Cliente somente pode fazer download dos artefatos de solução conteinerizados pelo Visual Inspection AI (conforme descrito na Documentação e licenciado como Software) de acordo com a duração e com o número de câmeras designados quando o Cliente faz download deles no Admin Console. 28. Retail Search. Se o Cliente apresentar resultados para qualquer consulta em uma ordem diferente da ordem classificada que o Retail Search ("Classificação alternativa") retorna, então (a) o Google não oferecerá qualquer tipo de suporte (inclusive SST) em relação a essa Classificação alternativa e (b) o Cliente renunciará a todos os direitos concedidos pelo Google para usar as características da marca Google em relação ao Retail Search. 29. IA para combate à lavagem de dinheiro. O Serviço somente pode ser usado para a detecção pelo Cliente (ou seus próprios clientes) de atividades de combate à lavagem de dinheiro como parte de um programa de conformidade de Combate à lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês). O Cliente cumprirá os limites de serviço definidos na Documentação e garantirá que os resultados do Serviço estejam sujeitos à supervisão humana, investigação e avaliação por funcionários treinados de conformidade com AML. O Google poderá suspender ou encerrar o uso do Serviço pelo Cliente com base em qualquer suspeita de violação das obrigações mencionadas anteriormente. ## Gerenciamento de APIs 30. Apigee . O Cliente reconhece as Taxas por excedente e concorda em pagá-las caso o uso dos Serviços ultrapasse o valor da sua assinatura. Se o Cliente estiver usando a Apigee Edge Team ou o Apigee Edge Business, as Taxas por excedente estarão em https://cloud.google.com/apigee/pricing/edge-overage. ## Bare Metal 31. Solução Bare Metal - a. Responsabilidade . Mesmo que haja qualquer disposição contrária presente no Contrato (exceto quando sujeita a quaisquer responsabilidades ilimitadas expressamente declaradas no Contrato), na medida máxima permitida pela legislação, a Responsabilidade agregada total de cada parte por danos resultantes da Solução Bare Metal ou relacionados a ela limita-se ao maior valor entre (i) as Taxas que o Cliente pagou pela Solução Bare Metal durante o período de 12 meses antes do evento que originou a responsabilidade e (ii) US$ 25.000. Esta seção permanecerá vigente mesmo após a expiração ou rescisão do Contrato. - b. Provas de conceito da Solução Bare Metal . O Cliente não pode usar provas de conceito e períodos de teste da Solução Bare Metal em relação a cargas de trabalho de produção. ## Migração 32. Serviço Transfer Appliance. - a. Conformidade comercial . 3. (i) Em caso de remessas transfronteiriças de Materiais de Equipamentos, o Cliente pode ser responsável pela liberação da exportação e pelo licenciamento (se aplicável). Os Materiais de Equipamentos podem ser produtos de uso duplo (inclusive sob o Número de controle de exportação 5A002) e sujeitos a restrições de exportação. O Google pode designar uma transportadora para atuar como representante do Cliente com as autoridades fiscais e aduaneiras relevantes para importar ou exportar os Materiais de Equipamentos, e o Cliente cooperará com o Google e a transportadora, inclusive apresentando informações de classificação de exportação e atuando como o importador ou exportador de registro. O Cliente não enviará Materiais de Equipamentos, salvo conforme autorizado por escrito pelo Google. 4. (ii) Sem limitação à obrigação do Cliente de cumprir toda a legislação aplicável ao recebimento ou uso de Materiais de Equipamentos (inclusive quaisquer proibições de exportação, reexportação ou transferência de Materiais de Equipamentos a países e regiões embargados pelos Estados Unidos), o Cliente não poderá exportar, reexportar ou transferir Materiais de Equipamentos para a Rússia nem para uso na Rússia, salvo conforme autorizado por escrito pelo Google. - b. Responsabilidade pelos Materiais de Equipamentos . Embora os Materiais de Equipamentos estejam sob seu controle, o Cliente é responsável por qualquer perda ou dano e adotará medidas adequadas de segurança para protegê-los. - c. Único recurso. O único recurso do Cliente em relação a qualquer tentativa sem sucesso de concluir o Serviço Transfer Appliance é solicitar que o Google empregue esforços razoáveis para realizar novamente o Serviço Transfer Appliance. 3. Os Termos Específicos do Serviço Transfer Appliance também são aplicáveis ao Serviço de equipamentos com Google Distributed Cloud conectado, excluindo-se a subseção "Único recurso" acima. 4. ' Materiais de Equipamentos ' significam os materiais fornecidos pelo Google ou seus Subprocessadores em relação ao Serviço Transfer Appliance ou ao Serviço de equipamentos com Google Distributed Cloud conectado, conforme aplicável, incluindo hardware e software. ## Segurança e identidade ## 33. Assured Workloads. - a. Disposições gerais . O Google oferecerá SST ao Assured Workloads em conformidade com os controles selecionados pelo Cliente. O Cliente é responsável por determinar se os controles do Admin Console que ele seleciona são adequados para suas próprias finalidades. b. Local dos dados do Assured Workloads . Se o Cliente estiver usando o Assured Workloads e configurar qualquer Serviço listado na seção 'Assured Workloads' de https://cloud.google.com/terms/data-residency para local dos dados, conforme descrito na Seção 1 (Local dos dados) dos Termos Gerais do Serviço, além dos compromissos de local dos dados do Google nos termos dessa seção 1 (Local dos dados), o Google processará os Dados do Cliente em uso pelo Serviço configurado (sem incluir qualquer interface do usuário) somente no país da Região selecionada ou no país ou nos países da Multirregião selecionada (conforme aplicável). Se a Região ou Multirregião selecionada estiver localizada na União Europeia, o Google processará os Dados do Cliente em uso pelo Serviço configurado somente na União Europeia (mas não necessariamente no mesmo país). Além disso, o Assured Workloads permite que o Cliente impeça que funcionários do Google localizados fora da Região ou Multirregião selecionada pelo Cliente acessem os Dados do Cliente no ambiente do Assured Workloads, conforme especificado na Documentação. - c. Dados de ITAR. Mesmo que haja qualquer restrição no Contrato sobre o acesso ou uso dos Serviços para materiais ou atividades sujeitos a ITAR, o Cliente poderá acessar ou usar os Serviços com software ou dados técnicos sujeitos a ITAR se o Cliente usar os Serviços Assured Workloads explicitamente identificados na Documentação como compatíveis com requisitos de ITAR. - d. Programa Federal de Gerenciamento de Risco e Autorização (FedRAMP, na sigla em inglês) e Guia de Requisitos de Segurança na Nuvem do Departamento de Defesa dos EUA (DoD SRG, na sigla em inglês). Certos Serviços do Google receberam Autorização para operar ("ATO", na sigla em inglês) do FedRAMP ou DoD SRG para Serviços definidos. No momento, os Serviços ATO do FedRAMP são descritos em https://cloud.google.com/security/compliance/fedramp e os Serviços ATO do DoD SRG são descritos em https://cloud.google.com/security/compliance/disa. Os Clientes são responsáveis por cumprir os requisitos relevantes do FedRAMP e do SRG ao usar os Serviços, inclusive os requisitos da Matriz de Responsabilidades do Cliente ("CRM", na sigla em inglês). A CRM faz parte do Plano de Segurança de Sistemas dos Serviços do Google, mantido pelo Escritório de Administração do Programa FedRAMP, e está disponível para clientes governamentais mediante solicitação. O Cliente não pode usar quaisquer Serviços para armazenar ou processar dados de informações confidenciais. 34. Aprovação de Acesso. O uso da Aprovação de Acesso pode aumentar os tempos de resposta dos SST, e o Cliente será responsável por qualquer interrupção ou perda resultante da recusa ou do atraso do Cliente em validar sua autorização por meio da Aprovação de Acesso. Os SLAs não se aplicam a qualquer interrupção do Serviço causada pelo uso da Aprovação de Acesso pelo Cliente. ## 35. Security Command Center. - a. Tratamento de dados. Para proteger seus recursos contra ameaças novas e em evolução, o Security Command Center analisa dados relacionados a recursos configurados incorretamente, indicadores de comprometimento em registros e vetores de ataque. Essa atividade pode incluir processamento para aprimorar modelos de serviço, recomendações para aumentar a proteção dos ambientes do cliente, coleta de métricas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços e realizar experimentos para otimizar a experiência do usuário. - b. Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas. O uso pelo Cliente do Security Command Center Premium está sujeito aos termos do Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas do Security Command Center ("Programa de Proteção da Mineração de Criptomoedas"). O Google se reserva o direito de atualizar ou desativar esse Programa mediante um aviso com 30 dias de antecedência. - c. Security Command Center Enterprise. Os Termos Específicos do Serviço de SecOps (e, com exceção desta subseção, não estes Termos Específicos do Serviço do Google Cloud Platform) se aplicam ao seu uso dos componentes Google Security Operations e Mandiant Attack Surface Management (conforme a descrição de cada um deles no Resumo de Serviços de SecOps) do Security Command Center Enterprise. 36. Serviços do Cloud Identity. . Os seguintes termos se aplicam apenas aos Serviços do Cloud Identity prestados nos termos deste Contrato: - a. Uso de Componentes do Google Workspace . O uso pelo Cliente dos Componentes do Google Workspace está sujeito a quaisquer disposições aplicáveis dos então vigentes Termos Específicos do Serviço do Google Workspace em https://workspace.google.com/intl/en/terms/service-terms/, cujas disposições estão incorporadas por referência a este Contrato. - b. Produtos Adicionais . O Google disponibiliza Produtos Adicionais opcionais ao Cliente e aos Usuários Finais do Cliente por meio dos Serviços Cloud Identity. O uso de Produtos Adicionais pelo Cliente está sujeito aos Termos dos Produtos Adicionais. - c. Contrato principal . O uso pelo Cliente dos Serviços Cloud Identity Services na conta será regido por: (i) o contrato do Google Workspace do Cliente; (ii) este Contrato ou (iii) os termos em https://cloud.google.com/terms/identity, se e conforme aplicável, dependendo de qual estiver vigente. Esta seção permanecerá vigente após a expiração ou rescisão deste Contrato. ## d. Definições . - " Produtos Adicionais " significam produtos, serviços e aplicativos que não fazem parte dos Serviços, mas que podem ser acessados em conjunto com os Serviços. - " Termos dos Produtos Adicionais " significam os termos então vigentes em https://workspace.google.com/intl/en/terms/additional\_services.html. - ' Componentes do Google Workspace ' têm o significado atribuído a eles no resumo de serviços então vigente dos Serviços Cloud Identity em https://cloud.google.com/terms/identity/user-features. - ' Google Workspace ' significa os serviços então vigentes descritos em https://workspace.google.com/terms/user\_features.html ## 37. Firebase Authentication e Identity Platform. - a. Autenticação por smartphone . O Google armazena temporariamente os números de telefone fornecidos para autenticação, a fim de aprimorar a prevenção de spam e abuso nos Serviços do Google. Os números de telefone não são isolados logicamente para os usuários finais de determinado cliente. O Cliente deve obter o consentimento adequado do usuário final antes de usar o serviço de login do Firebase Authentication ou Identity Platform por número de telefone. - b. Outros serviços de autenticação . O uso do Login do Google para autenticação está sujeito à Política de Dados do Usuário para Serviços de API do Google. O Google não é responsável por nenhum serviço de login de terceiros usado com o Firebase Authentication ou o Identity Platform. - c. Requisito de avisos do reCAPTCHA . O Cliente concorda em informar explicitamente os Usuários Finais do Cliente que o uso do reCAPTCHA em relação aos recursos de autenticação por smartphone está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google. Para usuários na União Europeia, o Cliente e os aplicativos devem cumprir a Política de consentimento de usuários da União Europeia. O Google coleta por meio do reCAPTCHA informações de hardware e software, como dados de dispositivos e aplicativos, somente conforme necessário para fornecer, manter e aprimorar o Serviço e para fins gerais de segurança. Essas informações não serão usadas para nenhum outro fim, como publicidade personalizada do Google. ## 38. reCAPTCHA Enterprise. - a. Informações . O Google coleta por meio do reCAPTCHA Enterprise informações de hardware e software, como dados de dispositivos e aplicativos, somente conforme necessário para fornecer, manter e aprimorar o Serviço e para fins gerais de segurança. Essas informações não serão usadas para nenhum outro fim, como publicidade personalizada do Google. - b. Termos . O Cliente informará os Usuários Finais aplicáveis do Cliente que implementou o reCAPTCHA Enterprise em suas propriedades e que o uso do reCAPTCHA Enterprise pelos Usuários Finais do Cliente está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso. - c. Uso. O reCAPTCHA Enterprise somente pode ser utilizado para combater fraude e abuso nas propriedades do Cliente, e não para quaisquer outros fins, como determinar a capacidade de crédito, a qualificação à contratação, o status financeiro ou a segurabilidade de um usuário. - d. Política de Privacidade do Cliente . O Cliente fornecerá uma política de privacidade para seu cliente de API, e aderirá a ela, que descreva clara e precisamente para os Usuários Finais aplicáveis do Cliente quais informações do usuário o Cliente coleta e como o Cliente usa e compartilha as referidas informações com o Google e terceiros. O Cliente será responsável por apresentar todos os avisos e consentimentos necessários para a coleta e o compartilhamento desses dados com o Google. O Cliente e seus clientes de API cumprirão a Política de consentimento de usuários da União Europeia. ## 39. Risco da Web. - a. Atribuição . O Cliente pode exibir um aviso sobre recursos Web não seguros de um site específico com base na verificação da lista de sites inseguros do Google desde que (i) o aplicativo aplicável do Cliente tenha recebido do Google uma lista atualizada (por meio do método de API aplicável) antes do tempo de expiração informado pela resposta da API aplicável ou em até 30 minutos, caso nenhum tempo de expiração seja especificado; e (ii) o Cliente apresente avisos evidentes e de atribuição, informando que a confiabilidade e acurácia da proteção não podem ser garantidas, usando uma linguagem semelhante à da subseção "Aviso informativo" abaixo. - b. Aviso informativo . O Google se esforça para apresentar as informações mais precisas e atualizadas sobre recursos Web inseguros, mas não pode garantir que suas informações sejam abrangentes e livres de erros: alguns sites arriscados podem não ser identificados e alguns sites seguros podem ser identificados incorretamente. - c. Proteção da Marca e APIs de envio e avaliação. O Google usa URLs e dados associados enviados por meio do produto Proteção da Marca e das APIs de envio ou avaliação ("URLs, Conteúdo e Metadados Enviados") e pontuações correspondentes de conteúdo malicioso para fornecer, manter, proteger e aprimorar os produtos e serviços do Google, inclusive a lista de recursos Web inseguros do Google. O Google também pode compartilhar URLs, Conteúdo e Metadados Enviados com terceiros, inclusive outros clientes e usuários do Google. Os URLs Enviados não são Dados do Cliente nem informações confidenciais do Cliente. ## 40. Chrome Enterprise Premium - a. Chrome Enterprise Core . Para usar os Serviços de proteção de dados e contra ameaças do Chrome Enterprise Premium: - i. O Cliente concorda com o Contrato do Chrome Enterprise Core em https://chromeenterprise.google/terms/chrome-enterprise-core/; e - ii. O Cliente reconhece e concorda que deve ativar os "Chrome Enterprise Connectors" na seção Navegador Chrome do Admin Console. - b. Ameaças . Quando o Chrome Enterprise Premium verifica a presença de malware, páginas da Web inseguras ou outros arquivos inseguros ("Ameaças"), o URL ou um hash de arquivo e o resultado da análise são armazenados temporariamente em um cache global do Google para fins relacionados a desempenho. O Cliente reconhece e concorda que os URLs, conteúdo, metadados e hashes de arquivos do Cliente que o Chrome Enterprise Premium identificar como Ameaças não serão Dados do Cliente nem informações confidenciais do Cliente e que o Google poderá usar os referidos URLs, conteúdo, metadados e hashes de arquivos para fornecer, manter, proteger e aprimorar os produtos e serviços do Google, inclusive as listas de Ameaças do Google, incluindo, sem limitação, compartilhando-os com terceiros, inclusive outros clientes e usuários. - c. App Connector . O Cliente concorda em instalar o Software do App Connector no data center particular do Cliente ou em outros ambientes de nuvem não pertencentes ao Google, em conformidade com as especificações mínimas descritas na Documentação. O Cliente autoriza o Google a se conectar ao Software e mantê-lo a fim de oferecer conectividade para os aplicativos acessados pelo Cliente por meio do App Connector. 41. Gerenciador de certificados. O Cliente autoriza o Google Cloud a solicitar e obter certificados SSL/TLS publicamente confiáveis de autoridades certificadoras terceirizadas ou gerenciadas pelo Google para os domínios operados e controlados pelo Cliente ("Domínios do Cliente"), em conformidade com os Requisitos de Valor de Referência do CA/Browser Forum ("Requisitos"). O Cliente declara e garante que opera e controla os Domínios do Cliente e revogará a autorização do Google quando o Cliente parar de operar e controlar um Domínio do Cliente. O Google pode revogar um certificado conforme exigido pelos Requisitos ou em caso de descumprimento da AUP. 42. Gerente de auditoria. Os relatórios gerados pelo gerente de auditoria somente dão suporte à coleta de informações e não determinam nem atestam o cumprimento de qualquer padrão de conformidade. O uso do gerente de auditoria não isenta o Cliente nem seus substitutos de qualquer obrigação do Cliente de verificar a conformidade; o Cliente permanece responsável por verificar separadamente seu cumprimento dos padrões aplicáveis de conformidade. ## Google Distributed Cloud 43. Google Distributed Cloud conectado (antigo Google Distributed Cloud Edge). Se você adquiriu o Google Distributed Cloud conectado antes de 15 de agosto de 2023, os termos disponíveis em https://cloud.google.com/distributed-cloud/edge/service-terms se aplicarão. ## Controles de Soberania oferecidos por Parceiros 44. Controles de Soberania oferecidos por Parceiros. - a. Responsabilidades do Cliente. A solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros se aplica somente aos Serviços Google Cloud compatíveis listados em https://cloud.google.com/terms/in-scope-sovereign-cloud ('Serviços Google Cloud Compatíveis'). A parte que utiliza a solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros, seja ela o Cliente, um cliente do Parceiro de Controles de Soberania ou outro revendedor ou Parceiro, é responsável por: (i) receber os serviços de Controles de Soberania oferecidos por Parceiros, inclusive os serviços de gerenciamento de chaves ('EKM') externos, dos Parceiros de Controles de Soberania listados em https://cloud.google.com/terms/in-scope-sovereign-cloud, e (ii) manter termos específicos, diretamente com o Parceiro de Controles de Soberania, que controlem o uso dos serviços da solução. b. Acesso do Parceiro . Na medida aplicável, o Cliente autoriza (e garantirá, se aplicável, que tem todas as aprovações relevantes para permitir que) o Google a compartilhar, com o Parceiro de Controles de Soberania, detalhes dos casos de SST e dados de contato, metadados, dados de registro, informações de faturamento e dados de configuração do Cliente a partir dos Serviços usados no ambiente aplicável à solução Controles de Soberania oferecidos por Parceiros ou do cliente final aplicável do Cliente. O Google não é responsável pelo tratamento dos referidos dados pelo Parceiro de Controles de Soberania. - c. Justificativas de acesso às chaves . O Google transmitirá uma justificativa precisa ao EKM para cada solicitação para obter uma chave de acesso para descriptografar Dados do Cliente de Serviços compatíveis e com disponibilidade geral, em conformidade com os termos acordados entre o Parceiro de Controles de Soberania e o Google (se aplicável). Assim que o EKM receber uma justificativa, ele será responsável por determinar se concederá ou não ao Google o acesso à chave solicitada. O Google não será responsável se a operação ou a funcionalidade dos Serviços for afetada porque o Google não consegue obter um acesso à chave necessário para a referida operação ou funcionalidade. - d. Controles de segurança. Os controles de localizaçãodos dados disponibilizados pelo Google para a solução Controles de Soberania serão iguais aos controles que o Google disponibiliza para o Assured Workloads, conforme descrito nos Termos Específicos do Assured Workloads. ## Bancos de dados 45. AlloyDB Omni. Os usuários do AlloyDB Omni Developer Edition gratuito e os usuários do software relacionado (conforme definido nos Termos Gerais do Serviço) podem usar o Software Alloy DB Omni somente para desenvolver, testar, fazer prototipagem e demonstrar programas de software (em qualquer ambiente). Os referidos usuários e usuários do software não podem usar o AlloyDB Omni Software para fins comerciais, de negócios, de processamento de dados ou de produção. ## Software Premium ## 46. Telecom Subscriber Insights. - a. Atualizações. Se o Google disponibilizar ao Cliente uma atualização do software Telecom Subscriber Insights e o Cliente não fizer download da atualização em até 30 dias após a notificação de disponibilidade, o Google enviará a atualização automaticamente aos projetos do cliente que usam o Telecom Subscriber Insights. - b. Restrições adicionais. O Cliente (diretamente nem por meio de terceiros) não (i) usará o Telecom Subscriber Insights ou qualquer um de seus componentes para criar, treinar ou aprimorar (direta ou indiretamente) qualquer sistema, produto ou serviço semelhante ou concorrente; ou (ii) usará dados de resultados do Telecom Subscriber Insights para os fins de criar, treinar ou aprimorar (direta ou indiretamente) qualquer sistema, produto ou serviço semelhante ou concorrente. ## Termos de terceiros ## 1. Red Hat Enterprise Linux . O uso pelo Cliente do produto Red Hat Enterprise Linux, fornecido pelo Google em conjunto com o Compute Engine, está sujeito aos termos e condições declarados em https://www.redhat.com/licenses/cloud\_cssa/. ## 2. Produtos Microsoft . O uso pelo Cliente dos produtos Microsoft, que podem incluir mídias associadas, materiais impresos e documentação "on-line" ou eletrônica (individual e coletivamente, "Produtos Microsoft"), fornecidos pelo Google em conjunto com quaisquer Serviços aplicáveis, está sujeito aos termos e condições declarados em https://cloud.google.com/terms/service-terms/microsoft. ## 3. Drivers NVIDIA . Os componentes de software da NVIDIA usados em conjunto com os Serviços estão sujeitos aos termos e condições declarados em https://cloud.google.com/terms/service-terms/nvidia. Não obstante a sentença anterior, os módulos do kernel da GPU NVIDIA Linux identificados em https://github.com/NVIDIA/open-gpu-kernel-modules serão disponibilizados com base nos termos de código aberto incluídos nessa página e estarão sujeitos a eles. Além disso, os seguintes componentes de software da NVIDIA podem ser usados exclusivamente com os Serviços para fins de computação e gráficos off-line: GRID, Tesla Driver, Cuda Toolkit, cuDNN, TensorRT, NVENC, NVCUVID, NVML e nvidia-aml. ## 4. Driver Oracle JDBC somente no Looker (Google Cloud Core) . Os componentes de software do Oracle JDBC usados em conjunto com o serviço Looker (Google Cloud Core) estão sujeitos aos termos e condições declarados em https://cloud.google.com/terms/looker/legal/customers/service-terms/oracle. ## 5. Ubuntu Pro (Canonical). O uso pelo Cliente do Ubuntu Pro (um produto do Canonical Group Limited), fornecido pelo Google em conjunto com o Compute Engine, está sujeito aos termos e condições declarados em https://ubuntu.com/legal/ubuntu-pro-service-terms. ## 6. Squarespace Domains. O uso pelo Cliente do Squarespace Domains adquirido por meio do Google Cloud Platform está sujeito aos termos e condições declarados em Termos de Serviço da Squarespace (com exceção da seção intitulada "Serviços e taxas pagos", já que todos os pagamentos serão efetuados em conformidade com o Contrato), no Contrato de Registro de Domínio da Squarespace e na Política de Privacidade da Squarespace. ## Termos de preço e faturamento ## 1. Unidades Confirmadas. - a. Seleção e compromisso . Se o Cliente adquirir Unidades Confirmadas, mesmo que haja as condições de pagamento no Contrato, o Cliente pagará as Taxas dessas Unidades Confirmadas durante a Vigência da Unidade Confirmada selecionada pelo Cliente, independentemente de usá-las ou não, conforme declarado no URL de Taxas da SKU aplicável. As Taxas de algumas Unidades Confirmadas podem ser fixadas pela duração da Vigência da Unidade Confirmada para o preço vigente no início da Vigência da Unidade Confirmada, conforme descrito na Documentação aplicável. - b. Renovação . Salvo conforme declarado de outro modo na documentação do Admin Console ou outra, ao final da Vigência da Unidade Confirmada, a seleção da Unidade Confirmada será renovada automaticamente para a mesma Vigência da Unidade Confirmada e com a mesma quantidade, até que o Cliente selecione a interrupção da renovação no Admin Console ou até que uma das partes notifique a outra, por escrito, sobre o cancelamento da renovação. - c. Cancelamento e expiração . Se o Google apresentar um aviso de não renovação do Contrato, rescindir o Contrato (a não ser por violação significativa do Cliente) ou desativar a prestação de Serviços aplicáveis às Unidades Confirmadas, o Google reembolsará o Cliente por todas as Taxas pré-pagas não utilizadas após a rescisão ou encerramento do Contrato ou após a desativação dos Serviços relevantes, conforme aplicável Qualquer uso dos Serviços após o cancelamento ou a expiração das Unidades Confirmadas serão faturado pelas Taxas padrão. - d. Proibição de revenda ou transferência . Salvo conforme acordado de outro modo pelo Google, o Cliente não poderá revender nem transferir as Unidades Confirmadas. Além disso, a menos que o Google concorde de outro modo por escrito, os Parceiros não podem transferir nem compartilhar Unidades Confirmadas entre vários clientes. ## 2. Conversão de moedas. Ao cobrar em moeda diferente de dólares americanos, o Google converterá os preços expressos em USD na moeda aplicável, de acordo com as taxas de conversão do mercado publicadas periodicamente pelas principais instituições financeiras. ## 3. SAP S/4HANA . Se o Cliente estiver adquirindo a oferta SAP S/4HANA da SAP e firmar compromissos financeiros de gastos com Serviços do Google Cloud Platform Services em um adendo ao Contrato, o Google concordará em aplicar o valor em dólares (líquido de quaisquer créditos, descontos e Tributos) da infraestrutura do Google Cloud Platform consumida pela SAP ao entregar o SAP S/4HANA ao Cliente nos termos do Contrato do SAP S/4HANA Cloud (a "Alocação da SAP") para os fins do compromisso então vigente do Cliente. Se o Cliente tiver vários compromissos, a Alocação da SAP será aplicada em relação ao compromisso que foi firmado mais recentemente com o Google. O Cliente reconhece que a SAP apresentará ao Google as informações necessárias para que o Google obtenha o volume preciso de serviços de infraestrutura do Google Cloud Platform consumidor pela SAP nos termos da estrutura do Contrato do SAP S/4HANA Cloud do Cliente e concordará que o Google pode usar essas informações para determinar o valor monetário que será contabilizado para o compromisso do Cliente. Para os fins desta subseção: ' SAP ' significa a SAP SE, uma empresa registrada na Alemanha, ou sua afiliada, conforme aplicável. ' Contrato do SAP S/4HANA Cloud ' significa o contrato específico firmado entre o Cliente e a SAP (intitulado "Formulário de Pedido de RISE com SAP S/4HANA Cloud Private Edition-SAP RISE") em que o SAP S/4HANA Cloud (private edition) é disponibilizado pela SAP ao Cliente. Esta seção (SAP S/4HANA) não se aplica a nenhum cliente que acessa os Serviços do Google Cloud Platform Services como cliente de um revendedor não afiliado no Google Cloud Platform. ## 4. Definições adicionais. ' Unidades Confirmadas ' significam uma (a) quantidade especificada não cancelável dos Serviços (por exemplo, instâncias de máquina virtual do Compute Engine), que pode incluir um tipo de máquina, região, zona, capacidade de consulta e período de uso especificados; (b) quantidade especificada não cancelável de créditos a serem adquiridos para gastos com Serviços especificados durante um período especificado; ou (c) uma quantidade especificada não cancelável dos Serviços oferecidos com base em assinatura durante um período especificado. ' Vigência da Unidade Confirmada ' significa o período durante o qual o Cliente é obrigado a pagar pelas Unidades Confirmadas. ' URL de Taxas ' significa https://cloud.google.com/skus. 'Formulário de Pedido' significa qualquer formulário de pedido firmado entre o Cliente e o Google para um pedido feito pelo Cliente em um site Google; em todos os casos, deve especificar os Serviços que Google prestará ao Cliente. ## Termos Específicos do Parceiro 1. Modificação dos termos. As seguintes alterações nestes Termos Específicos do Serviço se aplicarão se o Contrato autorizar a revenda ou o fornecimento dos Serviços do Google Cloud Platform nos termos de um programa de parceria ou revenda do Google Cloud: 2. (a) Um "Cliente do Parceiro" significará uma entidade a quem o Parceiro revende ou presta os Serviços nos termos do Contrato. 3. (b) Quaisquer referências a um aplicativo do Cliente significam um aplicativo. 4. (c) A subseção "Restrições" destes Termos Específicos do Serviço, em "Serviços de IA Generativa" será alterada para declarar: As restrições contidas nas subseções (d) e (e) acima são consideradas como restrições adicionais da seção "Restrições de uso", nos termos da Programação de produtos do Google Cloud do Contrato vigente. - (d) A definição de um Modelo Adaptador do Cliente significará: - 'Modelo Adaptador do Cliente' significa um modelo adaptador que o Parceiro ou Cliente do Parceiro cria usando os Dados do Parceiro com um Serviço de IA/ML. - (e) A definição de um Modelo do Cliente significará: - 'Modelo do Cliente' significa (i) um modelo que o Parceiro ou um Cliente do Parceiro cria sem usar um Modelo Pré-Treinado do Google ou (ii) um modelo pertencente ao Parceiro, a um Cliente do Parceiro ou um terceiro e que o Parceiro ou um Cliente do Parceiro carrega, refina ou implanta em Serviços de IA/ML. Os Modelos do Cliente não incluem Modelos Adaptadores do Cliente. - (f) A definição de um Modelo Refinado do Google significará: - 'Modelo Refinado do Google' significa um modelo com treinamento aprimorado que o Parceiro ou um Cliente do Parceiro cria usando um Serviço de IA/ML para retreinar ou refinar um Modelo Pré-Treinado do Google usando Dados do Parceiro. - (g) O Parceiro ou o Cliente do Parceiro (conforme aplicável) que cria um Modelo Refinado do Google terá acesso exclusivo para uso desse Modelo Refinado do Google. 2. Termos do Software do Parceiro . As seguintes condições se aplicam ao uso do Software pelo Parceiro (inclusive o "Software Premium", conforme definido nos Termos Gerais do Serviço): - (a) Sublicenciamento . - (i) O Parceiro pode sublicenciar o Software, mas somente aos Clientes dele que estão obtendo o Software do Parceiro ("Sublicenciados Autorizados"). - (ii) O Parceiro não pode conceder a nenhum Sublicenciado Autorizado o direito de sublicenciar qualquer Software. - (b) Limitações de provisionamento . A menos que o Google tenha apresentado instruções específicas por escrito, o Parceiro não poderá fornecer o Software diretamente a terceiros (inclusive qualquer Sublicenciado Autorizado) e instruirá os Sublicenciados Autorizados a fazer download do Software diretamente de um URL ou outro repositório fornecido pelo Google. ## 3. SAP S/4HANA (Parceiro) . Se um Cliente do Parceiro estiver adquirindo a oferta SAP S/4HANA da SAP e o Parceiro firmar compromissos financeiros de gastos com Serviços do Google Cloud Platform Services em relação a esse Cliente do Parceiro em um adendo ao Contrato, o Google concordará em aplicar o valor em dólares (líquido de quaisquer créditos, descontos e Tributos) da infraestrutura do Google Cloud Platform consumida pela SAP ao entregar o SAP S/4HANA ao Cliente do Parceiro nos termos do Contrato do SAP S/4HANA Cloud (a "Alocação da SAP") para os fins do compromisso então vigente do Parceiro em relação a esse Cliente do Parceiro Se o Parceiro tiver vários compromissos relacionados a um Cliente do Parceiro, a Alocação da SAP será aplicada ao compromisso que foi inserido no Google mais recentemente. O Parceiro reconhece que a SAP apresentará ao Google as informações necessárias para que o Google obtenha o volume preciso de serviços de infraestrutura do Google Cloud Platform consumidor pela SAP nos termos da estrutura do Contrato do SAP S/4HANA Cloud do Cliente e concordará que o Google pode usar essas informações para determinar o valor monetário que será contabilizado para o compromisso aplicável do Parceiro. O Parceiro obterá todos os consentimentos do Cliente do Parceiro necessários para permitir o provisionamento e uso das informações descritas na sentença anterior. Apesar do que foi mencionado anteriormente, se um Cliente do Parceiro tiver um compromisso financeiro específico diretamente com o Google ao qual à Alocação da SAP está sendo aplicada, então esta seção (Parceiro do SAP S/4HANA) não se aplicará ao Parceiro em relação a esse Cliente do Parceiro. Para os fins desta subseção: "SAP" significa a SAP SE, uma empresa registrada na Alemanha, ou sua afiliada, conforme aplicável. "Contrato do SAP S/4HANA Cloud" significa o contrato específico firmado entre o Cliente do Parceiro e a SAP (intitulado "Formulário de Pedido de RISE com SAP S/4HANA Cloud Private Edition-SAP RISE") em que o SAP S/4HANA Cloud (private edition) é disponibilizado pela SAP ao Cliente do Parceiro. Termos Específicos do Serviço de SecOps Os Termos Específicos do Serviço designados para um ou mais Serviços ou Softwares de SecOps podem ser encontrados em https://cloud.google.com/terms/secops/service-terms e são incorporados a estes Termos Específicos do Serviço. Os Termos Específicos do Serviço de SecOps (e, com exceção desta seção, não estes Termos Específicos do Serviço GCP) se aplicam ao uso pelo Cliente dos Serviços e Softwares de SecOps (como cada um deles é descrito no Resumo de Serviços de SecOps). Versões anteriores (última modificação: 1º de julho de 2025) 15 de maio de 2025 8 de abril de 2025 6 de fevereiro de 2025 16 de dezembro de 2024 11 de novembro de 2024 24 de outubro de 2024 22 de outubro de 2024 30 de setembro de 2024 9 de setembro de 2024 18 de julho de 2024 15 de julho de 2024 27 de junho de 2024 6 de junho de 2024 29 de maio de 2024 14 de maio de 2024 24 de abril de 2024 9 de abril de 2024 12 de março de 2024 7 de março de 2024 29 de fevereiro de 2024 21 de fevereiro de 2024 15 de janeiro de 2024 20 de dezembro de 2023 5 de dezembro de 2023 20 de novembro de 2023 24 de outubro de 2023 12 de outubro de 2023 11 de outubro de 2023 25 de setembro de 2023 28 de agosto de 2023 14 de agosto de 2023 29 de junho de 2023 5 de junho de 2023 24 de maio de 2023 8 de maio de 2023 2 de maio de 2023 27 de abril de 2023 11 de abril de 2023 3 de abril de 2023 30 de março de 2023 27 de março de 2023 9 de fevereiro de 2023 19 de dezembro de 2022 7 de novembro de 2022 27 de outubro de 2022 11 de outubro de 2022 3 de outubro de 2022 20 de setembro de 2022 31 de agosto de 2022 22 de agosto de 2022 1º de agosto de 2022 6 de julho de 2022 28 de junho de 2022 16 de junho de 2022 25 de abril de 2022 12 de abril de 2022 4 de abril de 2022 31 de março de 2022 21 de março de 2022 15 de dezembro de 2021 30 de novembro de 2021 18 de outubro de 2021 30 de setembro de 2021 24 de agosto de 2021 20 de julho de 2021 22 de junho de 2021 3 de junho de 2021 18 de maio de 2021 30 de abril de 2021 26 de janeiro de 2021 19 de janeiro de 2021 5 de janeiro de 2021 8 de dezembro de 2020 2 de novembro de 2020 6 de outubro de 2020 1º de setembro de 2020 19 de agosto de 2020 7 de agosto de 2020 13 de julho de 2020 30 de junho de 2020 10 de junho de 2020 29 de abril de 2020 27 de abril de 2020 22 de abril de 2020 15 de abril de 2020 26 de março de 2020 11 de março de 2020 13 de janeiro de 2020 3 de dezembro de 2019 12 de novembro de 2019 4 de novembro de 2019 30 de outubro de 2019 1º de outubro de 2019 1º de julho de 2019 17 de junho de 2019 31 de maio de 2019 9 de abril de 2019 27 de março de 2019 17 de janeiro de 2019 13 de dezembro de 2018 19 de outubro de 2018 28 de setembro de 2018 29 de agosto de 2018 15 de agosto de 2018 2 de agosto de 2018 24 de julho de 2018 6 de julho de 2018 25 de junho de 2018 5 de junho de 2018 8 de maio de 2018 24 de abril de 2018 18 de abril de 2018 4 de abril de 2018 21 de março de 2018 14 de março de 2018 16 de fevereiro de 2018 30 de novembro de 2017 13 de novembro de 2017 31 de outubro de 2017 10 de outubro de 2017 5 de outuro de 2017 25 de setembro de 2017 13 de setembro de 2017